FOTOSSENSORES

Leis de trânsito foram feitas para regerem o tráfego e regulamentarem os veículos, mas, em qualquer cidade, sobretudo nas grandes metrópoles, infringir a legislação se torna uma ação praticamente diária. Na luta contra o desrespeito nas ruas, órgãos de trânsito vêm intensificando os trabalhos de inibição, recorrendo, muitas vezes, aos adventos tecnológicos. Na capital cearense, uma das principais apostas é o uso de equipamentos eletrônicos de fiscalização. A questão é: o mecanismo utilizado atualmente é eficaz para deixar o trânsito mais correto e seguro?

Popularmente conhecidos como fotossensores, em alusão à empresa que desenvolveu os equipamentos em Fortaleza, apareceram pela primeira vez nas ruas e avenidas da Capital na década de 1990. Os primeiros funcionavam por meio de câmeras reflex comuns de filme 35mm, onde havia a necessidade de serem recolhidos em cada ponto e revelados para análise. Após alterações tecnológicas significativas, os equipamentos de hoje usam câmeras modernas, com conexão digital para transmissão dos dados das infrações e outras informações, como por exemplo, o próprio estado de funcionamento deles.

Por meio de 294 pontos de fiscalização, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) prevê um total de 802 faixas de tráfego fiscalizadas em Fortaleza. Segundo a Autarquia, cerca de 95% do contrato está em operação, sendo o restante instalado de acordo com a necessidade. O órgão conta, ainda, com seis equipamentos eletrônicos do tipo estático (móveis), para registro de infrações de velocidade.

A utilização dos fotossensores na Capital, no entanto, divide opiniões entre os motoristas. Na avaliação do funcionário público Afonso Magalhães, 33, os equipamentos são necessários somente em locais específicos, como próximo de escolas, hospitais e locais de grande tráfego de veículos. Para ele, o ponto negativo são o uso dos equipamentos móveis. "Eles são colocados escondidos, evidenciando o mercado da multa. O motorista respeita o limite de velocidade com medo da multa e não por educação, uma vez que não temos programas de educação no trânsito", comenta.

O engenheiro civil Rubens Leite, 36, admite que já foi multado pela fiscalização eletrônica por um equipamento estático não visível. O condutor acredita que os fotossensores são importantes na manutenção das regras de trânsito, mas depender somente deles não basta. "Hoje, é muito comum vermos pessoas fazendo retornos proibidos, avanço na contra mão, carros estacionados em locais proibidos, filas duplas, etc. Não há mais respeito por nada. O que falta é educação do nosso povo, não apenas no trânsito, mas de uma maneira geral".

Já a analista comercial Nívea do Nascimento, 30, considera os aparelhos necessários por terem caráter corretivo e de punição e acredita que se a postura do fortalezense no trânsito fosse mais prudente, a cidade não precisaria de tantos equipamentos. "Em alguns pontos, a gente sabe que eles existem para dar uma freada no trânsito, para facilitar a passagem dos pedestres onde não há passarelas e faixa de segurança, mas por mais que eles existam, se não houver educação do povo na direção, não adianta de nada", ressalta.

Segurança

Em virtude da parcela existente de maus motoristas, o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mário Azevedo, avalia que os equipamentos de fiscalização eletrônica, de fato, tornam ruas e avenidas da cidade mais seguras.

Conforme explica, o limite de velocidade é estabelecido pelo tipo de projeto da via e também pelo tipo de ocupação. Sobre a atual quantidade existente em Fortaleza, ele considera que deveria existir mais. "Não existe horário ou local quando e onde se possa descumprir os limites de velocidade", avalia.

Para o especialista, a fiscalização/penalização é a maneira mais eficaz de educar no caso dos adultos. "A educação no trânsito mais efetiva é aquela que devemos fazer com as pessoas desde pequenas, tomando cuidado para que os adultos não as estraguem. A fiscalização eletrônica é utilizada mesmo em países nos quais os motoristas são mais educados. Se formos conversar com especialistas da área de psicologia, eles irão confirmar que, por melhor que seja a educação dos usuários, sempre existirão alguns que irão cometer infrações", pontua.

No entanto, Mário Azevedo avalia que a cidade carece de campanhas de educação para o trânsito e a cidadania, mas considera que esse papel não deve ser de responsabilidade apenas dos governos. "Trata-se de uma tarefa para toda a sociedade", diz.

Arrecadação cresce 74% em um ano

Apesar do uso de equipamentos eletrônicos ter auxiliado no combate à quebra das regras de trânsito, as infrações cometidas na capital cearense continuam em alta. A prova disso é que, nos últimos sete meses deste ano, os condutores fortalezenses desembolsaram cerca de R$ 29,8 milhões em multas para a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC). O valor representa um aumento de 74,5%, se comparado ao igual período do ano passado, quando, de março a setembro, a arrecadação chegou a R$ 17,1 milhões.

O total de receitas da Prefeitura Municipal, disponível no Portal da Transparência de Fortaleza, mostra um grande aumento do total pago pelos motoristas infratores, cerca de cinco vezes mais, em apenas um mês. Enquanto em janeiro de 2014, a arrecadação chegou a R$ 666 mil, em fevereiro, esse número pulou para R$ 4,3 milhões.

Apesar desse crescimento, a AMC não informou uma média mensal de infrações registradas na Capital. Entre as imprudências flagradas pelos fotossensores, no entanto, o coordenador de fiscalização eletrônica do órgão, Venício Sales, destaca que lidera o ranking da AMC o ato de trafegar acima da velocidade permitida na via, representando cerca de 70% das infrações registradas por estes equipamentos.

Além dessa infração, os equipamentos eletrônicos, diz ele, são responsáveis por fiscalizar o avanço do sinal vermelho do semáforo, conversão proibida, parada sobre a faixa de pedestre e retorno proibido.

Sobre a definição dos locais onde os equipamentos são instalados, o coordenador explica que a Autarquia tem como base estudos técnicos de engenharia que apontem ruas e avenidas com uma grande contagem volumétrica de veículos e vias que são muito utilizadas pela população de uma maneira geral.

Segundo Venício Sales, a fiscalização eletrônica, de fato, é um auxílio no sentido de educar os condutores. "Na época que a fiscalização eletrônica foi suspensa, vimos por parte da sociedade um pedido muito grande do retorno dela, porque é, também, uma forma pedagógica de informar o cidadão que ele está desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro", diz.

Legislação

Não havendo sinalização estabelecendo outro valor, segundo explica o engenheiro de transportes e professor da UFC, Mário Azevedo, o limite de velocidade em áreas urbanas é de 60 Km/h, conforme determinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Quem trafega acima disso está cometendo infração".

Conforme aponta, o arrecadado em multas deve ser aplicado em medidas de engenharia, educação e fiscalização de trânsito e, na sua visão, a indústria da multa só existe na cabeça de maus motoristas. "O que vejo é que realmente as pessoas cometem as infrações. Só estão reclamando porque foram pegas no ato".

Fique por dentro

Cada aparelho registra um tipo de irregularidade

Os aparelhos de fiscalização eletrônica se dividem em metrológicos e não-metrológicos. Os primeiros são aqueles que medem e registram infrações de velocidade e os últimos os responsáveis por flagrar outros eventos, como avanço de sinal e conversão proibida. Segundo esclareceu a Autarquia Municipal de Trânsito, as empresas homologam seus equipamentos sendo capazes de registrar todos os tipos de infrações, os quais são chamados de equipamentos mistos.

Em relação aos equipamentos metrológicos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) os subdivide em controladores de velocidade e redutores de velocidade, sendo os primeiros utilizados para garantir que a velocidade regular da via não seja excedida e os últimos que os veículos reduzam a velocidade nas suas proximidades, funcionando como uma lombada eletrônica. A AMC possui contrato apenas para equipamentos mistos controladores de velocidade e não de lombadas eletrônicas. Dos equipamentos fixos contratados pela AMC, todos são homologados para capturar todo tipo de infração, não havendo diferença quanto à função.

Renato Bezerra
Repórter