A 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Bevilaqua determinou a interdição provisória do Centro Educacional Dom Bosco, localizado no Bairro Passaré, em Fortaleza. A decisão em caráter liminar, divulgada na manhã desta quinta-feira (11), atende à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e Ministério Público (MPE).

O G1 contatou por telefone e e-mail a secretaria estadual do Trabalho e Desenvolvimento  Social, responsável pelo centro, e aguarda posicionameto do órgão.

A decisão impede a internação de novos adolescentes no centro educacional para cumprimento de medida socioeducativa.

O centro só poderá abrigar até 102 adolescentes, cabendo ao estado a transferência do número excedente para outras unidades em condições de recebê-los adequadamente no prazo máximo de 30 dias. A juiza fixou multa de R$ 5 mil por adolescente em situação irregular e a cada dia de descumprimento da presente decisão.

ACP
Em 9 de setembro, defensores públicos do Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei visitaram o Centro Educacional Dom Bosco e constataram instalações inadequadas e precárias da unidade de internação. A superlotação ainda é um problema do local, que tem estrutura para comportar 60 adolescentes e, atualmente, conta com 187.

Em agosto, a DPGE divulgou em relatório, o resultado das inspeções, realizadas no mês de maio, em diversos centros educacionais da capital e detectou diversas irregularidades. Entre agosto e setembro, o centro registrou dois motins.

Do G1 CE