Uma norma do Tribunal de Justiça do Ceará  (TJ-CE) impede a entrada de pessoas vestidas de forma inadequada nas dependências do fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e muitos têm sido barrados na recepção do prédio desde que a nova regra entrou em vigor há cerca de um mês.

A estagiária de direito Camila Beatriz quase perdeu uma audiência. “Vim aqui para ser preposta em uma audiência. Fui barrada. Disseram que meu vestido estava indecoroso e eu não podia entrar assim”, conta. O vestido de Camila é sem manga, pouco acima do joelho, e passou na avaliação de quem costuma frequentar o local. “Acho que a roupa dela está normal'', diz Fátima Rocha, oficial de Justiça. Camila só conseguiu acesso após a autorização de uma juíza.

Uma estudante foi barrada nesta sexta-feira (25) por usar um short acima do joelho, mas uma outra moça com roupa semelhante teve a entrada permitida. “Entrei normal, não falaram nada da minha roupa”, diz a garota, que usava short.

Portaria
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), a entrada no fórum Clóvis Beviláqua ficou mais rígida depois da publicação da portaria 1133/2014, em maio último, pelo TJ. Entre as normas gerais de acesso a prédios da Justiça, há uma que proíbe a entrada de pessoas que ''não estejam trajadas segundo o decoro exigido pelo Poder Judiciário. A triagem é feita logo na entrada. Um grupo de policiais e servidores terceirizados libera ou não o acesso.

Tribunal
O Tribunal de Justiça informou, por e-mail, que a nova norma que restringe algumas roupas no fórum está de acordo com uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que ''seguir o decoro'' é “usar o bom senso”. As roupas não são descritas na decisão do CNJ, mas, segundo o TJ, são proibidos shorts, bermudas, miniblusas, trajes de banho e roupas excessivamente transparentes.

Critérios
Para o coordenador do Centro de Apoio e Defesa ao Advogado, José Navarro, é preciso aplicar um critério igual para todas as pessoas. “É preciso haver um critério único, isso gera até situações inusitadas, principalmente com as pessoas mais humildes, que chegam para participar de uma audiência, aí vem com um traje inadequado e não pode participar daquele ato.

Camelôs
Com a restrição, vendedores ambulantes começaram a ganhar dinheiro com aluguel de roupas nas imediações do fórum. “Já aconteceu de pessoas virem com roupa abaixo do joelho e serem barradas. Aí o jeito é a gente socorrer, a gente dá um jeito de a saia ser mais compridinha ou o vestido; no caso do homem, uma calça comprida. A gente dá um jeitinho”, explica a vendedora ambulante Cristiane Batista.

Do G1 CE