Postos de combustíveis no Ceará são autuados por não repassarem redução de preços aos clientes

Seis postos de combustíveis da cidade de Várzea Alegre, no Cariri cearense, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por não repassarem a redução de preços aos consumidores.

Na semana passada, a Petrobras anunciou uma nova redução do preço dos combustíveis nas refinarias, mas o preço não caiu para o consumidor nos estabelecimentos fiscalizados, conforme o Decon.

As ações do órgão fiscalizatório, do Ministério Público do Ceará, ocorreram nos dias 21 e 22 de junho, após solicitação da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, que observou disparidade nos preços dos combustíveis cobrados na cidade com relação aos de outros municípios da região.

Conforme o Decon, cinco postos foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço final do combustível, mesmo comprando o produto mais em conta, ou elevaram o valor sem causa justificada.

Além do preço abusivo, outras irregularidades foram constatadas, como: ausência de precificação em produtos comercializados; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; e abastecimento de motocicleta com condutor sentado no veículo, o que fere a norma de segurança vigente, já que a prática coloca em risco a vida do consumidor.

Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.

“É sabido que uma mera especulação já eleva o preço na bomba, mesmo sem a aquisição de um novo combustível e, quando o contrário ocorre, muitos estabelecimentos informam que ainda possuem ‘estoque antigo’ em seus tanques, adquiridos a um preço mais alto. Tal prática é um dos alvos da fiscalização do Decon, uma vez que essa ação é extremamente danosa aos consumidores”, disse o diretor de Fiscalizações do órgão, Adnan Fontenele./g1

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