A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Romão França, que institui o Passe Livre Municipal, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. A iniciativa dá nova redação ao parágrafo § 3º do art. 192 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar nos seguintes termos:  fica o Poder Público municipal autorizado a fornecer transporte público gratuito no município de Juazeiro do Norte, PASSE LIVRE, para estudantes, protetores dos animais, artistas, Organizações da Sociedade Civil – OSC e cidadãos que recebam qualquer tipo de benefício assistencial do Governo Federal.

As tentativas de aprovação da matéria tiveram o efeito de uma comunidade eclética, que inclui organizações estudantis, agências comunitárias, organizações comunitárias, entre outras. Foram muitos os encontros e debates com o Passe Livre como pauta, na busca pela construção democrática de um projeto social imensurável, pois é uma necessidade urgente para muitas pessoas afetadas pela crise econômica.