Candidatos que jogaram ‘santinhos’ nas ruas sofrem ação do MPE em Juazeiro
Com dez representações por derrame destes “santinhos”, a ação foi protocolada na 28ª Promotoria Eleitoral
Foto: George Wilson.
Em ação movida neste domingo (15), identificando a grande quantidade de material de propaganda eleitoral espalhada pelas ruas de Juazeiro do Norte, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou procedimento contra os candidatos que disputaram o pleito municipal na cidade. A ação visa punir os candidatos que efetuaram derrame de “santinhos”, poluindo diversas vias de acesso no município.
Em reportagem do Portal Badalo neste domingo de eleições municipais, foi apurado o saldo de ruas sujas e derramamento de santinhos, já nas primeiras horas do dia. A Polícia Militar, inclusive conduziu dois homens a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, ainda pela madrugada, por espalhar propaganda eleitoral em ruas próximas as zonas de votação.
Na última sexta-feira (13), foi firmado acordo com representantes dos partidos políticos e das coligações que disputavam cargos eletivos para que, até a véspera da votação, eles entregassem toda e qualquer sobra de material de campanha impressa de propaganda eleitoral na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. Contudo, o acordo foi desrespeitado e houve o espalhe de propaganda eleitoral por vários bairros da cidade, causando poluição visual e ambiental.
Com dez representações por derrame destes “santinhos”, a ação foi protocolada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, com exercício na 28ª Promotoria Eleitoral. Ele ressaltou que, segundo a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando o infrator à multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, sem prejuízo da apuração de crime punível com pena de detenção, de seis meses a um ano.
“Infelizmente, candidatos não comprometidos com a causa pública fizeram no município o que se chama de voo da madrugada, quando na noite do sábado para o domingo das eleições, são arremessados na via pública remanescentes de material impresso de campanha, dentre outros santinhos e volantes. Sendo assim, três equipes de apoio do MPE saíram em diligências pelas ruas e conseguiram obter material para fundamentar as representações que foram protocoladas até a meia-noite deste domingo. Também acionamos equipes de limpeza e muitas seções eleitorais já estavam completamente limpas antes do término da votação”, detalha o promotor.
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