O desembargador Grava Brazil, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu uma decisão liminar (provisória) que autorizava a Prefeitura de São Paulo a revogar as licenças dos camelôs e impedir seu trabalho na cidade.

O magistrado atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública para suspender os efeitos da decisão tomada pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que autorizava a prefeitura a remover os ambulantes do bairro de São Miguel Paulista (zona leste).

A nova decisão suspende a outra liminar até que o próprio Órgão Especial do TJ analise em definitivo um agravo regimental interposto pela Defensoria.

A decisão restabelece, na prática, uma decisão de primeira instância da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de TPUs (Termos de Permissão de Uso) formalizados neste ano na cidade.

Para Brazil, "pela natureza dos atos administrativos que os requerentes buscam inibir, há fundado risco de dano iminente, quiçá irreparável".

REVOGAÇÃO

No dia 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) extinguiu bolsões de camelôs na região central e suspendeu as licenças de ambulantes que trabalhavam nas áreas das subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e São Miguel Paulista.

A prefeitura tem justificado a suspensão dos camelôs sob o argumento de desobstruir as calçadas, preservar o patrimônio histórico e fomentar o comércio formal.

Mas o defensor público Bruno Miragaia recolheu depoimentos de diversos ambulantes que informaram não ter tido oportunidade de se defender nos processos administrativos que cassaram suas licenças.

PROTESTO

Na segunda-feira (18), sete ambulantes cegos e um deficiente físico se acorrentaram em frente à prefeitura em protesto. O grupo disse que faria vigília no local todas as noites para pressionar o governo a liberar o trabalho dos camelôs. Hoje, um grupo de cerca de 300 ambulantes fez passeata por ruas do centro em protesto contra as revogações de licenças.

A prefeitura diz que diversas secretarias oferecerão apoio aos idoses e deficientes. Serão oferecidos cursos, reinserção no mercado de trabalho e alternativas de crédito. Uma das propostas, já encaminhadas, é oferecer 2.000 vagas em feiras livres da cidade. A prefeitura diz que os comerciantes serão chamados por meio de um telegrama.