Governo cria fundos para compensar futuras mudanças no ICMS

MP cria dois fundos para compensar mudanças no ICMS

Lula Marques/Bloomberg Dois fundos foram criados pela presidente Dilma Rousseff para compensar os Estados pelas mudanças no ICMS, em discussão no Congresso Da REUTERS São Paulo - A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 683 que cria dois fundos que servirão para compensar os Estados pelas futuras mudanças no ICMS, em discussão no Congresso. Segundo a MP publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, são criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.