Delegacia de Luís Eduardo Magalhães teve carceragem parcialmente interditada (Foto: Blog Sigi Vilares) Local tem capacidade para 12 custodiados, mas atualmente abriga 65. Do G1 BA A carceragem da delegacia de polícia da cidade de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, foi parcialmente interditada pela Justiça, por não garantir os direitos mínimos dos presos. Na decisão, ocorrida na última segunda-feira (23) e divulgada na noite de quarta (25), também ficou determinado que os custodiados sejam transferidos em até 40 dias, até que só restem 20 presos no local. A delegacia tem capacidade para custodiar 12 pessoas, entretanto possui população carcerária de 65 presos. O juiz Flávio Ferrari determinou ainda que o Estado realize as obras necessárias no estabelecimento prisional de Luís Eduardo Magalhães, no prazo máximo de 200 dias, com a finalidade de permitir condições de garantia dos direitos mínimos dos presos, bem como condições de higiene, salubridade e segurança, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Através da assessoria do Ministério Público Estadual (MPE-BA), os promotores de Justiça André Bandeira Queiroz, George Elias Pereira e Márcio Guedes, autores da ação civil pública que pediu a interdição da carceragem, afirmaram que a situação no local implica “em diversos outros problemas, como completa ausência de higiene nas celas, disseminação de doenças entre os presos, fugas, tentativas de fuga em massa, inexistência de carceragem apropriada para mulheres e adolescentes”. Procurada pelo G1, a assessoria da Polícia Civil informou que cumprirá a ordem judicial, e acrescentou que, à medida que encontrarem vagas em outras delegacias e presídios, a Justiça será comunicada e os presos serão transferidos assim que forem autorizados.