A Câmara Municipal de Barbalha sob a presidência do vereador José Oliveira Garcia, ontem à noite realizou reunião ordinária com a presença de todos os pares, colocando em pauta pleitos do Paço Municipal e da Casa do Povo. Dentre os assuntos na ordem do dia ofício do senador José Pimentel ganhou destaque.

É que, no mês de novembro do ano em curso os vereadores de Barbalha debateram em plenário o problema dos agricultores barbalhenses com dívidas junto ao Bando do Nordeste do Brasil, sendo executados pela instituição financeira.

O assunto teve muita repercussão em plenário nos pronunciamentos dos vereadores Flávio Cruz e Rildo Teles em defesa dos agricultores.

Por solicitação dos vereadores a Câmara Municipal de Barbalha enviou ofício aos deputados federais e senadores cearenses, como também a presidenta do Brasil, relatando os fatos e pedindo uma solução.

Imediatamente o senador José Pimentel, enviou ofício comunicando que a presidenta Dilma Rousseff, em setembro próximo passado sancionou a Lei 12.716, que garante novo crédito e suspende a execução imediata de dívidas a agricultores prejudicados por secas ou enchentes em todo o país.

Segundo o documento, pela nova lei, agricultores com dívida de até 200 mil reais poderão repactuar com prazo de 10 anos para pagamento, e o auxilio emergencial financeiro passa de 300 para 400 mil reais, esse benefício é pago aos agricultores não beneficiados com o seguro safra e que tenham renda familiar mensal média de até dois salários mínimos.  

A proposta aprovada também permite ao produtor reunir todas as dívidas, de diferentes instituições de crédito, em uma única renegociação.

Silva Neto