Em Barbalha o Programa Minha Casa, Minha Vida, parceria Governo Federal e Município, 150 lotes doados com documentação “escritura cartorária” garantida pela municipalidade, na região “Granja Cisney”, os permissionários agora ganham mais um benefício através do Projeto de Lei, 60/2024, que altera a Lei 1.680/2010, isentando as empresas que vão construir empreendimentos em Barbalha do (ITBI) Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, e os futuros moradores serão isentos em 50% do (IPTU) Imposto Predial Territorial Urbano, conforme as regras do projeto da municipalidade. 

Referido Projeto de Lei de autoria do prefeito municipal apresentado ao Poder Legislativo em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, mas, em plenário a ala de oposição apresentou Emenda que alterava a forma de cobrança do IPTU, a proposição foi do vereador Rildo Teles. 

Líder da ala do governo municipal, vereador, Ilanio Sampaio, defendeu a aprovação do projeto na íntegra, tendo em vista que a proposição da municipalidade já contempla empresas e futuros moradores com isenção de tributos. 

A Emenda da ala da situação posta a votação, foi rejeitada por 11x2. 

A 70ª reunião ordinária legislativa nesta quinta-feira (17), foi realizada sob a presidência do vereador, Odair José de Matos.  

Silva Neto