Prefeito de Barbalha baixa decreto sobre expediente nos órgãos públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina
Administração Pública considera a Portaria nº 3.814, de 17 de julho de 2023
O Prefeito Municipal de Barbalha, pelo Decreto Nº 21.07.001, de 21/07/2023, informa a população que os Órgãos Públicos e Entidades da Administração Municipal de Barbalha, terão horários alterados nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminino 2023, de acordo as considerações abaixo:
CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 3.814, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do futebol feminino no mundo, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros;
DECRETA:
Art. 1º O expediente em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Feminina de Futebol 2023, serão da seguinte forma: I – Nos dias em que os jogos se realizarem até as 7h30m, o expediente iniciará as 11h, horário de Brasília; II – Nos dias em que os jogos se realizarem até as 8h, o expediente iniciará as 12h, horário de Brasília; Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições ou serviços que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de julho de 2023. Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito Municipal de Barbalha Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro.
Silva Neto – Por informativo de João Francelino - Imagem reprodução via google
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