O Prefeitura Municipal de Barbalha, dentro do prazo estabelecido enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei de Nº 56/2022, LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023, que, estima planilhas de receitas e fixa as despesas para o exercício 2023. 

Pela LOA, a municipalidade estima arrecadar R$ 395.000.500,00 decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições, e outras receitas correntes e de capital previstas na Legislação vigente. 

O valor de R$ 395.000.500,00 será subdividido com as secretarias municipais e a Câmara Municipal para atender as demandas de despesas no decorrer do ano 2023. 

O Projeto 56/2022, Lei Orçamentário Anual de autoria do Paço Municipal de Barbalha, entregue a Câmara Municipal, entrou na pauta da Casa do Povo em sessão ordinária nesta segunda-feira (5/12), apresentado pelo líder da gestão municipal, vereador, João Ilanio Sampaio, tornando do conhecimento do Egrégio Plenário as devidas alterações seguindo as orientações técnicas do TCE – Tribunal de Contas do Ceará. 

Referido projeto recebeu duas Emedas Legislativas, uma coletiva dos vereadores, Ilanio Sampaio e Odair José de Matos, e outra do vereador, Dorivan Amaro dos Santos. 

Sanadas as considerações das bancadas, houve a votação em 1º turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado por unanimidade, e em destaque às Emedas foram aprovadas com votação separada.  

Seguindo os tramites regimentais legislativos, a votação em 2º turno será no dia 15 próximo, informou o presidente da Câmara Municipal, Odair José de Matos. 

Silva Neto  - Imagem ilustração do Paço Municipal