Câmara Municipal aprova parecer de Comissão Legislativa que desaprova Projeto

Mais de 20 proposições foram apreciadas e aprovados pelos vereadores

Com 100% de presença dos representantes do povo no Plenário 13 de Junho, a Câmara Municipal de Barbalha, sob a presidência do vereador Odair José de Matos, reunida aprovou requerimentos e projetos, e de maneira atípica aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça desaprovando Projeto de Denominação de Logradouro Público. Na pauta do legislativo barbalhenses desta quarta-feira (24), cobrança por pagamento de precatório ao magistério e limpeza pública acirraram discussões entre as bases de situação e oposição, mesmo com o clima alterado os vereadores aprovaram mais de 20 requerimentos de autoria dos vereadores: Odair José de Motos, Luana Govêa, Epitácio Cruz, Antônio Ferreira, Marcelo Jr, Efigênia Garcia, Farrim, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, e Bosco Vidal.

Projeto de Lei 08/2021, autoria do prefeito, Dr. Guilherme Saraiva, sobre realização de contribuição anual ao Colegiado dos Gestores Municipais e Assistência Social – COEGEMAS, passou em leitura e agora vai ser avaliado pelas comissões responsáveis. 

Projeto de Lei 01/2021 propondo a municipalidade instituir o Programa Municipal de Manutenção de Emprego e de Renda Complementar para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, tramitou e foi aprovado por unanimidade com subscrição de vários vereadores, referido projeto agora vai às mãos do chefe do executivo municipal que tem a decisão final sobre instituir ou não, tendo em vista que exige recursos financeiros a serem aplicados pelo tesouro municipal de Barbalha. 

Projeto de indicação para Denominação de Logradouro Público em Barbalha, tramitou com forte discussão entre oposição e situação, em razão que o Logradouro Público ao ter aporte financeiro acima de 50% do valor total da obra, a denominação cabe a Assembleia Legislativa, sendo dessa forma por Lei, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi contrário ao projeto, e, em votação por 8 x 6 o parecer foi aprovado e o projeto desaprovado. 

Dentre os requerimentos pautados todos com importantes pleitos populares, mas, os requerimentos cobrando do executivo municipal atenção especial sobre pagamento do precatório do magistério de autoria da vereadora Efigênia Cruz, e cobrando posição firma sobre limpeza pública de autoria do vereador Odair José de Matos, esses requerimentos abriram acirradas discussões sobre as ações da atual administração e da administração 2017 a 2020.