Vereadores aprovam três projetos (SilvaNetodiariodocariri.com)

Projeto de Lei 24/2020 oriundo do Poder Executivo Municipal, versando a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, com defesa do líder do governo municipal, Rildo Teles, foi aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei 25/2020 de autoria dos vereadores Odair José de Matos e Rildo Teles, que trata da obrigatoriedade do uso de máscara em ambiente de trabalho todas as pessoas: funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestam atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos ou privados, indústrias, comerciais, prestadores de serviços, bancários, rodoviários e transporte de passageiros na modalidade pública ou privada, no âmbito do Município de Barbalha, em funcionamento durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, referido projeto foi aprovado por unanimidade. 

Partindo do Requerimento 145/2020, aprovado por unanimidade na 18ª plenária ordinária da Casa do Povo, foi lançado o Projeto de Resolução 13/2020, de autoria dos vereadores: Éverton de Sousa Garcia Siqueira (Vevé), Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Lira e Odair José de Matos, criando Comissão Especial temporária com o propósito de fiscalizar os recursos aportados nas contas públicas da Prefeitura Municipal de Barbalha para enfrentamento a Covid-19. 

Referido projeto em discussão recebeu solicitação de visto do vereador Rildo Teles, quando houve rejeição por parte da ala de oposição entendo ser urgente à aprovação da comissão de fiscalização, e não havendo consenso, o pedido de visto foi à votação recebendo 6 votos a favor pela ala de situação e 8 votos contra da ala de oposição, com esse resultado o pedido de visto foi rejeitado.

Seguindo os tramites normais, Projeto de Lei 13/2020 foi debatido com vários posicionamentos dos vereadores das duas bancadas, sanados os debates, a proposição foi aprovada por unanimidade, para criação da Comissão Especial temporária para fiscalizar os recursos para enfrentamento da Covid-19. A comissão será composta por 5 membros dentro da proporcionalidade das duas bancadas, a oposição com nove vereadores com três membros já definidos: João Ilanio Sampaio, Vevé Siqueira e Wellton Vieira, e a situação com seis vereadores apresentando dois membros, o líder da bancada Rildo Teles, disse que vai informar os nomes na reunião da próxima segunda-feira. A Mesa Diretora da Câmara Municipal na forma da lei Promulgou o Projeto que agora passa a ser Lei. 

Silva Neto