Projeto de Lei 016/2014, oriundo da Gestão Pública Municipal de Barbalha que trata da doação de cinco (5) imóveis (terrenos) para empresários instituírem empresas na Terra dos Verdes Canaviais, foi aprovado pela Câmara Municipal de Barbalha em reunião ordinária à noite desta segunda-feira, dia 24 de Março, com os trabalhos legislativos sob a presidência do vereador, Daniel de Sá Barreto Cordeiro.

Referido Projeto de Lei já tramitava nas plenárias legislativas desde o mês de Fevereiro do ano 2014, a proposição enfrentava resistência na sua aprovação em virtude da ala de oposição discordar da condição do imóvel doado ser alienado junto a uma Agência Bancaria como garantia por parte do empresário no caso de um empréstimo financeiro para desenvolver a construção e implantação da empresa. As alas de oposição e situação travaram grande queda de braço sobre a citada matéria, a polêmica girou por conta da condição de alienação bancária.

Na reunião ordinária da Casa Legislativa de Barbalha, a noite de ontem (24), o vereador André Figueiredo, apresentou Emenda sugerindo que o imóvel doado pela municipalidade só pode ser oficialmente repassado ao empreendedor, quando estiver concretizado 50% do empreendimento.

A proposição do Chefe do Executivo Municipal de Barbalha, reapresentado em regime de “urgência”, reacendeu novas discussões, sendo o regime de “urgência” para tramitação e aprovação em plenário, aprovado por 10 a 4.

A Emenda, do vereador André Feitosa, foi à votação passou com oito (8) votos a favor, quatro (4) contra e duas (2) abstenções.

Depois do uso da Tribuna Popular por dois empresários, um do ramo de lavanderia industrial e o outro de calçados, acirrada discussão no bom sentido das alas oposicionista e situacionista, o Projeto de Lei, acabou sendo aprovado com a Emenda do vereador André Feitosa. Agora seguindo o tramite legal, a matéria será remetida para o Paço Municipal, cabendo ao Prefeito de Barbalha, Zé Leite, manter ou vetar a Emenda do legislador André Feitosa.  

Silva Neto