MPCE apreende mais de 500kg de carnes e queijos irregulares no Cariri

De 12 a 15 de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) fiscalizou estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal nas cidades de Barbalha, Caririaçu, Jari e Salitre. As ações aconteceram com fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) em virtude da Semana do Consumidor.

Os técnicos verificaram se as empresas seguiam a legislação correspondente à atividade legal e, em especial, aspectos como a procedência, validade, conservação e armazenamento dos produtos e a existência do Selo de Inspeção Municipal (SIM).

Em Barbalha e no Crato ocorreram as maiores apreensões: 468kg de carne e 45kg de queijos por estarem sendo comercializados sem a indicação de origem. Todos os produtos apreendidos serão inutilizados.

Como funciona

Quando é encontrada irregularidade em uma microempresa, empresa de pequeno porte ou eireli, é lavrado um Auto de Constatação (AC) e o empreendimento tem o prazo de dez dias para apresentar a sua regularização. Caso ela não seja apresentada, o Decon fará uma nova fiscalização e, havendo a permanência da irregularidade, é lavrado um Auto de Infração (AI). A partir daí a empresa tem mais dez dias para apresentar defesa, sob pena da incidência das sanções administrativas previstas no art. 56 do CDC. Se a loja for um empreendimento de médio e grande porte, e sejam encontradas irregularidades, ela recebe imediatamente um auto de infração. Quando não é encontrada nenhuma irregularidade é lavrado apenas um Relatório de Visita (RV).

Onde denunciar

Confira aqui as cidades que possuem atendimento do Decon. Caso uma cidade não possua órgão de defesa do consumidor, o cidadão pode denunciar qualquer irregularidade na Promotoria de Justiça da Comarca.

Confira abaixo o resultado das fiscalizações:

Dia 12 de março, em Jati:
Mercadinho Évila: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações do Consumidor e produtos foram apreendidos sem origem e certificação sanitária.
Mercadinho São João: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações e produtos foram apreendidos sem certificação sanitária.
Mercadinho Dois Irmãos: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações e produtos foram apreendidos sem origem e certificação sanitária.

Dia 13 de março, em Salitre:
Mercadinho Nossa Senhora de Fátima: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), de alvará, licença sanitária, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro de Reclamação, e produtos sem origem e certificado sanitário.
Mercadinho Mini Preço: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB) e do livro de reclamação e produtos sem origem e certificado sanitário.

Dia 14 de março

Em Barbalha:
Supermercado Opção: Foram apreendidos 68kg de carne e 45kg de queijos comercializados sem a indicação de sua origem.

No Crato:
Center Carnes: ausência de Certificado de Corpo de Bombeiros (CCCB), alvará de funcionamento, licença sanitária, CDC, nem Livro de Reclamação; produtos sem origem e certificado sanitário e apreensão de 400kg de carnes e derivados.

Em Caririaçu:
Farmácia Madre Paulina: apresentou Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, CCBM/CE, Registro no Conselho Regional de Farmácia e do Farmacêutico, CDC e recebeu orientação sobre o Livro de Reclamação.
Farmácia Batista: apresentou Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, CCBM/CE, Registro no Conselho Regional de Farmácia e do Farmacêutico, CDC e recebeu orientação sobre o Livro de Reclamação.
Farmácia Nsa. do Carmo: apresentou Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, CCBM/CE, Registro no Conselho Regional de Farmácia e do Farmacêutico, CDC e recebeu orientação sobre o Livro de Reclamação.

Dia 15 de março, em Barbalha:
Mercado Municipal: quatro boxes estavam sem os seguintes documentos: CCCB, Alvará de funcionamento vencido, Licença Sanitária, CDC, Livro de Reclamação, precificação e produtos sem origem e condições sanitárias.

Autor: Silva Neto

Eu, José Gonçalves da Silva Neto – (Silva Neto), Naturalidade: Cedro-CE, filiação: Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição. Na década de 70, comerciário na Casa Ribeiro e Gilsons Magazine em Juazeiro do Norte, nesta mesma cidade fundador do Xv de Novembro Futebol Clube. Ex-diretor secretário da Liga Desportiva Juazeirense, na década de 70. Comerciário vendedor da antiga Cariri Rações em Juazeiro do Norte. Radialista autônomo, diretor e apresentador do Programa Alvorada Sertaneja - Rádio Cetama de Barbalha. Noticiarista diretor e apresentador do Jornal Cetama é Notícia - Rádio Cetama de Barbalha, membro da equipe esportiva da Rádio Cetama de Barbalha, membro do Programa Flagra pela Rádio Cetama de Barbalha conjuntamente com o radialista Maciel Silva (saudosa memória). Ex-diretor gerente da Rádio Comunitária Verdes Canaviais de Barbalha-CE. Diretor e apresentador do Jornal Verdes Canaviais. Diretor e apresentador do Programa Saúde em debate da Rádio Verdes Canaviais. Ex-diretor gerente da Rádio Aurora do Povo da cidade de Aurora-CE. Ex-secretário e presidente da Liga Desportiva Barbalhense (LDB). Ex-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto da Alegria – Barbalha-CE. Por oito anos, funcionário recepcionista do Hospital Santo Antônio de Barbalha-CE. Funcionário Público Municipal da Assessoria de Imprensa da Administração do ex-prefeito de Barbalha, Francisco Rommel Feijó de Sá. Funcionário Público Municipal como assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, gestão do ex-prefeito Antônio Inaldo de Sá Barreto, membro da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Barbalha, do ex-prefeito Edmundo de Sá Filho. Prestador de Serviços na divulgação das ações da Câmara Municipal de Barbalha desde o início dos anos 90. Correspondente do Jornal Tribuna Popular de Juazeiro do Norte. Correspondente do Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero em Juazeiro do Norte. Diretor, redator e apresentador do Jornal Alvorada Notícias FM 96,7, desde o dia 02 de janeiro de 2014. Membro da equipe esportiva Show de Bola da Rádio Barbalha FM. Sócio do Rotary Clube de Barbalha – Distrito 4490. Membro sócio do Círculo Operário de Barbalha. Fundador e diretor do site www.diariodocariri.com

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