Para representante da OAB-GO, ação pode causar "abuso de poder".

G1 GO, com informação da TV Anhanguera

Um programa federal de combate às drogas vai autorizar policiais a usarem spray de pimenta e aparelhos de choque - arma taser - no controle de dependentes químicos. As armas não são letais. Mesmo assim, o caso é polêmico e divide opiniões em Goiás.

O aumento da criminalidade nas grandes cidades é a justificativa para o uso dos equipamentos. A orientação é da Secretaria Nacional de Segurança Pública e, até agora, 12 estados brasileiros estão no programa federal. O investimento passa dos R$ 60 milhões. Além da compra dessas armas, está previsto também treinamento para os policiais.

A medida nem entrou em vigor e já começou a gerar polêmica. “Não se trata violência com mais violência. Principalmente a dependência química do crack já é uma violência muito grande que a pessoa faz contra si mesmo. E utilizar esses meios coercitivos, violentos, agressivos é totalmente ineficaz”, avalia o psiquiatra Jeziel da Silva Ramos.

 “A questão maior aí é a questão da saúde pública. O crack se proliferou por falta de políticas públicas do próprio estado. E agora vem o estado dando este viés só de violência na solução deste problema. Acho que deveriam ser grupos multidisciplinares na abordagem dessas pessoas”, acredita o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Alexandre Prudente.

A secretaria de segurança pública evita falar sobre o caso e apenas informou em nota que os equipamentos deverão ser entregues pelo Ministério da Justiça até janeiro do ano que vem. A partir dessa data começa um curso de capacitação, que diz que as armas só serão usadas em situações de perigo que exijam intervenção da polícia.

Segurança
Goiânia tem hoje cerca de 500 moradores de rua, desse total 34% são viciados em crack, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social. Um comerciante do Setor Oeste, na capital, reclama esses usuários de drogas ficam perambulando nas mediações do Hospital Materno Infantil e são os responsáveis por furtos e roubos na região.

“Briga, o tráfico, a prostituição. Eles estão sempre brigando aqui na rua, fazendo arruaça, perturbando a gente”, denuncia o morador.

Polêmica
Em março deste ano, um cinegrafista amador registrou o momento em que dois guardas municipais se aproximam de um jovem no Lago das Rosas, em Goiânia. Ele mostra a carteira com documentos e, na sequência, um dos guardas joga spray de pimenta no rapaz e já no chão ele é atingido por um choque elétrico de uma pistola taser.

E é justamente esse tipo de atitude que preocupa Alexandre Prudente, representante dos direitos humanos. “Os abusos de poder veem acontecendo independentemente dessa recomendação de uso de armas de contenção. Nós temos, inclusive, fatos recentes com moradores de rua que estão envolvidos agentes de segurança do estado, segundo a Polícia Civil investigou. Meu receio é esse”, alega Alexandre Prudente.