Redação Web

A Cadeia pública de Horizonte, a 50 km de Fortaleza, foi interditada pela Justiça nestaquarta-feira (14) por não ter condições mínimas necessárias para o seu regular funcionamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), devido à lotação e à falta de segurança, a instituição desrespeita o princípio da dignidade humana e abre a possibilidade de novas tentativas de fugas. A decisão foi tomada pela Justiça atendendo ao pedido do MP, que tinha ajuizado uma Ação Civil Pública sobre o caso.

O MP declarou que foi estipulado um prazo de 15 dias para que o Governo do Estado do Ceará providencie a transferência dos detentos com condenação definitiva para o Presídio de Segurança e dos presos provisórios - que estão cumprindo prisão processual - para a Casa de Custódia do Estado. Em ambos os casos, a pena de multa diária é de R$ 10 mil, a incidir a partir do 16º dia após a intimação.

Condições precárias

Segundo a promotora de Justiça responsável pela Ação Civil Pública Mauricia Mamede Furlani,o intuito é fazer com que o Governo Estadual transfira esses detentos enquanto uma cadeia nova não é construída. "São cerca de 50 presos em somente três celas. Não existem condições dignas para eles e nem segurança para a população. Os muros são baixos e não há guarita de segurança", declarou a promotora, afirmando que os agentes prisionais também são insuficientes diante da lotação da cadeia.

A Justiça determinou ainda a expedição de ofícios ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e à Vigilância Sanitária para que visitem o local e confeccionem laudos de vistoria e inspeção nas instalações do prédio. O MP quer a fiscalização das reais condições de higiene, aeração, saúde, segurança e salubridade do edifício.