ENTRE PLANALTO E CÂMARA

O governo vai pagar R$10 mi em emendas para cada parlamentar e não mais R$ 12 mi, como acordo firmado

Brasília Numa reunião tensa com líderes aliados, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) prometeu ontem apresentar um balanço até o fim da semana sobre o pagamento de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares. O governo tenta acalmar os aliados após anunciar na segunda em reunião reservada para parte da base aliada que vai frear a liberação desses recursos e ainda vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a determinação para o pagamento obrigatório de parte dessas verbas e explicou que isso é por uma questão formal e não uma decisão política.

Segundo relatos, Ideli foi questionada sobre os pagamentos das emendas, mas afirmou que não trataria de situações individuais no encontro de líderes. Responsável pela articulação política com o Congresso, a ministra teria explicado que o governo vai pagar R$10 milhões em emendas para cada parlamentar e não R$ 12 milhões, como acordo firmado, por questões de caixa. Ela assegurou ainda que o índice é um recorde, sendo que a média de desembolso não costuma passar de R$ 8 milhões para cada um dos 594 congressistas.

Ideli foi questionada pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), do encontro dela com líderes do PT, PMDB, PP e Pros e que contou com a presença da ministra Miriam Belchior (Planejamento). "Existe aliado de primeira e segunda categoria?", perguntou Garotinho. O clima ficou tenso e a ministra tentou argumentar que os líderes foram chamados para discutir a proposta orçamentária de 2014.

A ministra justificou que o Planalto deve vetar o "Orçamento Impositivo" na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) porque a Constituição não é impositiva, então haveria um vício formal. A medida encontra resistência do PMDB, principal aliado do governo. Nos bastidores, o Palácio do Planalto já trabalha com a possibilidade de o Orçamento da União para o ano que vem ser aprovado só em 2014. Ideli explicou que quase não há tempo hábil para apreciação do Orçamento em plenário. "Tenho dito que os parlamentares são os principais interessados em que o Orçamento esteja aprovado", disse.

Solução serena

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou ontem o anúncio do governo de que a presidente Dilma deverá vetar a liberação obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. "Espero não ter mais esta frustração para a Casa, de liberação de emendas que são fundamentais para os municípios. Vamos tentar com o Executivo uma solução serena", disse Henrique Alves.

A ministra Ideli Salvatti justificou que o governo deve vetar o "Orçamento Impositivo" porque a Constituição não é impositiva Foto: Agência Brasil