Grupo protestou nas ruas da cidade.

Setenta e cinco servidores do município de Granjeiro, a 460 km de Fortaleza, aprovados em concurso de 2012, foram afastados em setembro e ingressaram com ação na Justiça nesta terça-feira (1º), mesmo dia em que participaram de uma reunião no Ministério Público. O grupo fez protestos na cidade contra o afastamento de 90 dias sem remuneração estabelecido pela Prefeitura Municipal.

Segundo informações da Prefeitura de Granjeiro, o concurso que contratou os servidores está irregular por ter sido realizado em 2012, próximo ao período eleitoral.  Explicação diferente da apresentada pela procuradora do município, Maria Cleidimar Pinto.

Segundo a procuradora, o afastamento foi necessário para que o município pudesse cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que somente 46,55% da receita do município podem ser direcionados a pagamento de pessoal.

“Nós precisamos fazer um procedimento administrativo porque recebemos um relatório do Tribunal de Contas do Município dizendo que estamos acima do permitido pela  Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram demitidos comissionados e temporários”, afirma a procuradora.

O concurso para cargos diversos na Prefeitura de Granjeiro ocorreu antes das eleições de 2012. A lista de aprovados foi divulgada em outubro do mesmo ano e, segundo Cleidimar, os 75 foram convocados para trabalhar em dezembro.

A professora temporária Maria de Lima Santos foi uma das aprovadas no concurso e teve a função efetivada, mas agora diz se sentir "constrangida" com o afastamento. "Pra mim é um grande constrangimento, porque eu tenho meus filhos e é a única renda da família", desaca.

José Everton Alvez Pereira, aprovado para a função de vigilante, tem esperança de que tudo se resolva em breve. "A gente tem uma grande esperança, uma esperança que não morre de que tudo vai dar certo. Se houver alguma irregularidade que a gente tenha a resposta", afirma.

Ministério Público
O promotor de Justiça Germando Guimarães afirmou que todas as denúncias discutidas na reunião com os servidores serão averiguadas. "Nós estamos levantando dados para saber se a atitude da prefeitura é conforme a legislação vigente. E também para prevenir ações trabalhistas com as quais eles queiram reivindicar seus direitos", disse.

Do G1 CE