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O Congresso Nacional já começou a discutir um novo projeto para "atualizar" as regras sobr...
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Justiça arquiva representação contra Fernando Santana sob suposta propaganda eleitoral
Representação apresentada pelo Ministério Público
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Juíza manda advogado que pede R$ 51 mi de Pablo Marçal provar que é pobre para Justiça gratui-ta
Procurado, o advogado disse que vai se manifestar nos autos e apresentar documentação nece...
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Enel é condenada a pagar R$ 100 mil à mãe de homem morto eletrocutado por fio de alta tensão na Grande Fortaleza
A decisão é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que julgou o caso em 24 de abril deste...
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Justiça de SP impede homenagem para Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal
Justificativa para a honraria foi que Michelle "é engajada em políticas sociais, com atenç...
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Em dois anos, 3,5 mil mulheres grávidas ou com filhos pequenos deixam prisão após decisão do STF
Levantamento feito pelo G1 aponta que, atualmente, o Brasil tem mais de 31 mil mulheres pr...
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Justiça condena Estado do Ceará a pagar R$ 40 mil para empresária agredida por PM
Para o juiz postura adotada pelo o policial não condiz com o esperado das forças de segura...
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8 de janeiro: casal bolsonarista que invadiu Senado é condenado a 17 anos de prisão e indenização de R$ 30 milhões
A defesa do casal informou que não tem interesse em se manifestar fora dos autos.
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Família consegue na justiça o direito do registro multiparental do filho
Jamille, estava em seu sexto mês de gestação quando começou a luta para o registro multipa...
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Moraes vota para condenar mais 15 executores pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
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TRE-CE rejeita últimos recursos do PL contra cassação de deputados e caso vai ao TSE
A decisão prevê a perda de mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL cearense
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Herdeiro deve pagar empréstimo consignado de devedor falecido
O TRF-1 reafirmou a obrigatoriedade de pagamento de contratos de empréstimo pelos herdeiro...
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Blogueira é condenada a 30 anos de prisão por encomendar ataque para deixar ex em coma; vítima morreu
A influenciadora estava inconformada com o fim do relacionamento e planejou o crime
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Advogada investigada por matar ex-sogro e a mãe dele é suspeita de crimes sexuais contra crianças e de golpes para ter vida luxuosa, diz polícia
Investigadores encontraram ocorrências contra Amanda Partata em Goiás e no Rio de Janeiro
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Justiça manda afastar deputada estadual Lucinha por suspeita de ligação com a milícia de Zinho; parlamentar é alvo de buscas
A investigação aponta que a deputada é considerada o braço político da milícia de Luis Ant...
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