No pedido de prisão, o MPRN destacou que, mesmo após obter liberdade provisória, o acusado continuou praticando novas fraudes Reprodução/MPRN

Nesta sexta-feira (23), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a decretação da prisão preventiva de um empresário apontado como líder de uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A medida faz parte dos desdobramentos da Operação Fechamento, que denunciou oito pessoas.

A prisão foi cumprida pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), após a descoberta de um plano de fuga do investigado. Segundo o MPRN, o grupo é acusado de provocar um prejuízo histórico superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado, por meio de um sofisticado esquema de sucessão empresarial fraudulenta no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. 

Esquema fraudulento

As investigações apontam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, a organização utilizou sucessivos CNPJs registrados em nome de “laranjas” para manter as atividades comerciais sem quitar débitos fiscais.

Empresas endividadas eram encerradas e substituídas por novas pessoas jurídicas, formalmente regulares, enquanto os verdadeiros gestores permaneciam ocultos.

Essa estratégia permitia a continuidade dos negócios, blindagem patrimonial e acúmulo de dívidas tributárias, dificultando a atuação do fisco e a recuperação dos valores devidos.

Prisão preventiva

No pedido de prisão, o Ministério Público destacou que, mesmo após obter liberdade provisória, o acusado continuou praticando novas fraudes. Ele teria usado bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas e realizado parcelamentos de débitos fiscais elevados sem intenção de pagamento, apenas para ganhar tempo.

Interceptações telefônicas e mensagens extraídas do celular do investigado revelaram o risco concreto de fuga. Em conversas, ele classificava as dívidas como “irrecuperáveis” e relatava planos de vender o restante de seus bens para se mudar definitivamente para a Europa.

Plano de fuga

As apurações identificaram que o empresário planejava se estabelecer em Portugal para escapar das cobranças e do risco de prisão no Brasil. No aparelho telefônico, foram encontradas imagens de documentos portugueses emitidos em seu nome, como Bilhete de Identidade e Cartão de Em-presário Individual, reforçando os indícios de evasão.

Para o MPRN, esses elementos demonstraram a necessidade da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal e interromper a continuidade dos crimes.

Denúncia e crimes

A denúncia do MPRN descreve uma organização estruturada, composta por núcleo de liderança, familiares, funcionários usados como sócios de fachada e um núcleo contábil responsável por executar e planejar as fraudes. Os acusados respondem por organização criminosa, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O documento também aponta a utilização de empresas fictícias para ocultar a real propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Um dos denunciados ainda responde por posse de munição de uso restrito, apreendida durante as diligências.