MEIO AMBIENTE

Após estourar o prazo estabelecido pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previsto para agosto do ano passado, o Ceará e a maioria de seus municípios continuam sem possuir planos de gestão para o lixo produzido no Estado. De acordo com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), uma empresa já foi contratada para elaborar o projeto, mas dificuldades em dividir competências e angariar recursos são os principais impasses para efetivá-lo. Caso os documentos não sejam entregues, as cidades cearenses correm o risco de ficar sem repasse de verbas federais.

As propostas contidas nos planos devem contemplar medidas para reduzir a quantidade de lixo produzido, concretizar a prática da coleta seletiva e promover a inclusão social de catadores de materiais recicláveis 

Para agilizar o processo de criação dos planos, prefeitos e secretários municipais do Meio Ambiente se reuniram, ontem, em um debate sobre o tema. Segundo o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, a meta é definir os projetos até o fim do ano. Além das propostas em nível estadual, 14 documentos microrregionais precisam ser concebidos. Por enquanto, apenas três foram entregues, que correspondem a 25 cidades nas áreas da Serra da Ibiapaba, de Crateús e do Sertão dos Inhamuns.

Conforme Lustosa, um dos maiores desafios para a elaboração dos planos é o compartilhamento de responsabilidades. "Quem tem competências para gerir os problemas são os Municípios. O Estado está construindo aterros em locais estratégicos, apoiando projetos de reciclagem e trabalhando a logística reversa, mas o nosso trabalho é suplementar", destaca.

Outro obstáculo apontado pelo gestor é a falta de verbas voltadas à implementação e gerência dos projetos. Segundo ele, estima-se que seja necessário um total de R$ 1,4 bilhão para cobrir os custos de investimento e manutenção anual dos planos. No entanto, Lustosa afirma que ainda não foi desenvolvido nenhum modelo de financiamento para obter os recursos.

Coleta e reciclagem

As propostas contidas nos planos devem contemplar medidas para reduzir a quantidade de resíduos sólidos produzidos nas cidades, instalar efetivamente a prática da coleta seletiva, promover a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e, principalmente, erradicar os lixões até 2014, uma grande meta nacional.

Em Fortaleza, a Prefeitura está analisando a versão preliminar do plano municipal, apresentado em dezembro do ano passado, com foco na elaboração do projeto final. Embora não haja previsão para a entrega, a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo da Capital, Águeda Muniz, explica que deverão ser incluídos pontos como educação ambiental, ampliação das indústrias de reciclagem e o reconhecimento dos catadores.

"A reciclagem é extremamente importante para um município de grande porte como Fortaleza, mas ainda precisa melhorar muito. Ainda não há consciência de realizar a coleta seletiva com esse fim, nem de envolver os catadores, que possuem uma associação muito forte, nessas ações", avalia Águeda.

Conferências

Parte do processo de criação desses projetos é a realização de debates sobre o assunto em todo o Estado do Ceará até o mês de agosto, quando ocorrerá a Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema), em Fortaleza. Os eventos servirão para mobilizar gestores a sugerirem medidas que priorizem a destinação adequada do lixo.

Segundo a titular da Coordenação de Desenvolvimento Sustentável do Conpam, Maria Dias Cavalcante, o órgão pretende, ainda, levar para consulta pública o projeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos. A proposta já foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve estar disponível para análise da população na próxima semana.

Legislação

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida no ano de 2010, determinava que todos os municípios brasileiros elaborassem seus planos de gestão até agosto de 2012. A penalidade para o descumprimento dessa ordem seria o fim dos repasses de recursos federais destinados a saneamento básico e limpeza urbana. No fim do mês de julho do ano passado, apenas 10% das cidades haviam apresentado projetos.

Custos

1,4 bilhão de reais é o valor necessário para cobrir os cursos de investimentos e manutenção dos planos em todo o Estado.

25 cidades, dos 184 municípios, estão contempladas nos únicos três projetos apresentados para o território cearense

VANESSA MADEIRA
ESPECIAL PARA CIDADE