Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Suspeito chegou a levar o artigo para casa, mas devolveu à delegacia por conta da reação dos Poderes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele afirmou que a intenção era evitar que ela fosse danificada.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília 04/02/2025 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou a réplica da Constituição de 1988 que ficava em exposição no Salão Branco da Corte, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado democrático de direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado;

• deterioração do Patrimônio tombado; e

• associação criminosa armada.

Saiba quais foram as consequências dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro

No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, o homem levou a Constituição e exibiu a outros manifestantes. Depois, diante de toda a reação dos Poderes aos atos golpistas, entregou o exemplar na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG).

O que diz o denunciado?

Ele admitiu que furtou a Constituição, mas alegou que a intenção era evitar que ela fosse danificada.

O homem contou ainda que acreditava que o Exército Brasileiro fosse intervir a favor dos manifestantes visto que, por dois meses, as pessoas ficaram acampadas em frente aos quartéis-generais da Força.

No relato, o condenado também afirmou esperar que, a partir do ato de 8 de janeiro de 2023, as Forças Armadas fossem divulgar os códigos-fonte das urnas e rever as eleições presidenciais.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou no voto dela a gravidade da conduta de Lima, que buscava intervenção militar.

Punição pelos atos golpistas

Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 incitadores ou executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, que provocaram um prejuízo de mais de R$ 26 milhões.

As penas variam de três a 17 anos de prisão – sendo que 70 condenados já cumprem penas de forma definitiva, ou seja, não podem mais recorrer.