Para procurador, condenados no mensalão deveriam ter perdido o mandato.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Os deputados José Genoino e João Paulo Cunha em sessão da CCJ que aprovou projeto que submete decisões do STF ao Congresso 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (25) que os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, "não deveriam estar" na Câmara.

Na quarta (24), os dois parlamentares participaram, como membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da aprovação de proposta que autoriza o Legislativo a derrubar decisões do Supremo sobre emendas constitucionais. Ministros da Corte reagiram à aprovação, classificando-a como "retaliação" e como uma "reação" de parlamentares a decisões do tribunal.

Ao ser perguntado sobre como via a participação de dois condenados pelo Supremo na votação, o procurador lembrou que pediu a prisão imediata de ambos ao final do julgamento.

"Eles estão, os dois parlamentares, no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria Geral da República, não deveriam estar. Lembrem que, quando o julgamento do mensalão foi concluído, eu pedi que o Supremo Tribunal Federal determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento", disse Gurgel, após lançamento de portal que reúne informações sobre processos e investigações do Ministério Público Federal em todo país.

Os advogados de Genoino e Cunha afirmam que os dois exercem os mandatos de deputado porque, apesar das condenações, ainda não estão esgotadas as possibilidades de recurso, e o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal não está encerrado.

Gurgel evitou comentar sobre a decisão liminar (provisória) dada pelo ministro Gilmar Mendes na noite de quarta, suspendendo a tramitação de projeto de lei que prejudica o funcionamento de novos partidos. Ele explicou que ainda deverá se manifestar sobre o tema dentro do processo.

O procurador afirmou ainda não ver "por enquanto" embates entre os dois poderes, Legislativo e Judiciário. "Não vejo esse clima por enquanto. Ontem, houve a aprovação de uma PEC que, como eu disse, causa muita perplexidade do ponto de vista constitucional. Mas acredito que a decisão de forma nenhuma se relaciona isso."

Para Gurgel, já houve outras situações que "causaram certo estrépito do Supremo em relação à atividade parlamentar". "Na história recente do Supremo há uma série de decisões das quais, muitas vezes, o Parlamento se queixa de uma interferência indevida do STF." Ele destacou que, recentemente, o Supremo legalizou questões como a união estável homoafetiva, que há muitos anos estava parada no Congresso.