Justiça multa sindicato em R$ 200 mil por alojamento irregular de peões
A Justiça determinou que o Sindicato Rural de Rio Verde pague multa de R$ 200 mil por não oferecer alojamento com condições adequadas para os tratadores de animais expostos na Exposição Agropecuária da cidade. A feira aconteceu entre os dias 11 e 22 deste mês. Conforme ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás, a organização da feira descumpriu duas cláusulas de um termo de ajustamento de conduta assinado em maio, antes do evento.
Segundo a juíza Alciane Margarida de Carvalho, o sindicato desrespeitou a segurança e a saúde dos peões. “Não havia distância entre as camas e alguns tratadores dormiam ao lado dos animais”, afirmou.
A diretoria do Sindicato Rural de Rio Verde informou que não vai se pronunciar, pois ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Assim que receber a notificação, a organização tem cinco dias para recorrer.
Na ação, o procurador do trabalho Tiago Ranierio informou que o sindicato se comprometeu a proibir que “os tratadores se utilizem de alojamentos que não atendam integralmente os requisitos anteriores”. No entanto, durante vistoria realizada no último dia 17, foi verificado que diversos peões estavam dormindo ao lado do gado e não no local proposto no acordo. Ele constatou ainda que não foi ofertado alojamento em número suficiente e nos padrões adequados de higiene e segurança para os trabalhadores.
"Havia várias barracas montadas por tratadores de animais em local inapropriado, sendo que nas barracas havia, inclusive, instalações elétricas precárias, que aumentavam o risco de curto-circuito e incêndios", descreveu o procurador na ação.
Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
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