Comissão de Orçamento aprova contas presidenciais de 2011
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (14) as contas da presidente Dilma Rousseff para o exercício de 2011.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Izalci (na tela): a oposição aceitou aprovar as contas com ressalvas, deixando claro que há problemas a serem corrigidos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas em ordem, com 25 ressalvas, mas o relator das contas, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), explicou que apenas quando se verifica omissão ou culpa do presidente existe causa para rejeitar as contas. "Além disso, o TCU expediu aos órgãos responsáveis questionamentos para que as irregularidades sejam corrigidas", disse. O deputado Izalci (PSDB-DF) explicou que essas ressalvas vêm sendo feitas pelo TCU desde 2006, e a oposição aceitou aprovar as contas dessa forma, deixando claro que há problemas a serem corrigidos. Contas de governos anteriores Na semana passada as contas do presidente Lula de 2009 e 2010 foram aprovadas da mesma forma, assim como as contas da presidente Dilma para 2012. A oposição não aceita votar as contas de 2013, que também estão em aberto, e aguarda a chegada das contas de 2014, que recentemente tiveram parecer do TCU pela rejeição. Também foram aprovados relatórios de gestão fiscal, que fazem um espelho a cada quadrimestre dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), de avaliação de receitas, e de cumprimento do superavit. A comissão também aprovou relatórios do próprio TCU sobre suas atividades. Renúncia fiscal A comissão decidiu pedir mais informações sobre os valores da renúncia fiscal definida para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Segundo o relator dessa fiscalização, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o governo não enviou essas informações junto com outros dados sobre os jogos, e não seria possível concluir o relatório. Reportagem - Marcello Larcher Edição – Regina Céli Assumpção 'Agência Câmara Notícias'



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