Limoeiro do Norte Estão suspensas as execuções de dívidas e serão liberadas novas linhas de crédito para os agricultores familiares de Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) advindo de medida provisória que prevê novos créditos para os setores produtivos destas cidades.
A lei poderá beneficiar diretamente mais de 600 mil pequenos produtores rurais do Nordeste com dívidas em cartórios. Uma emenda ao projeto também prevê a repactuação das dívidas previdenciárias dos Municípios nas condições de emergência e calamidade. Um auxílio emergencial concedido em resposta a desastres terá aumento superior a 30%.
A concessão de mais fundos de crédito se soma aos programas assistenciais do Governo e às medidas tomadas pelos bancos públicos para renegociação de dívidas. Para ter força de lei, o projeto precisará da sanção da presidente Dilma Roussef.
O projeto de lei, uma vez sancionado, fará parte do pacote de ações feitas pelo Governo Federal sobretudo para combater os efeitos da estiagem no Nordeste, Norte e no Centro-Oeste. Ficará somado às ações já tomadas nesse sentido, a exemplo do Brasil Carinhoso.
Milhares de dívidas poderão ser simplesmente suspensas, até que passe o período emergencial. Os agricultores familiares e pequenos produtores terão acesso a novos recursos emergenciais, pois a lei autorizará os governos a utilizarem linhas de créditos especiais por fundos constitucionais de financiamento.
Alento
A notícia chega como um alento para milhares de agricultores familiares do Ceará, especialmente, quem não foi contemplado, neste ano, com recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar e do Seguro Safra. Pequenos produtores até tinham suas dívidas atualizadas por meio de programas de renegociação de dívidas e de recuperação de crédito junto aos bancos. Mas, o que já estava protocolado para execução em cartório terá, com a aprovação da lei, suspensão imediata.
Cerca de 600 mil pequenos produtores rurais em situação de risco de perder suas propriedades por dívidas são os mais beneficiados. "A execução das dívidas só interessava aos cartórios, em detrimento da nossa economia e dos nossos pequenos proprietários", afirmou o senador cearense José Pimentel. Outra alteração provocada pela proposta é no valor do auxílio emergencial financeiro no Programa de Resposta a Desastres.
Os atuais R$ 300 aumenta para R$ 400. Em vez de cinco parcelas de R$ 60, passa a ser parcelas de R$ 80. Este financiamento já ocorre sob medida provisória e começou a beneficiar agricultores cearenses no mês de julho.
Beneficiados
Só no Nordeste, ao menos 500 mil famílias podem ser beneficiadas. As cidades em situação de emergência ou de calamidade pública terão suas dívidas previdenciárias junto ao INSS suspensas, para que os recursos possam ser usados para atender à população atingida.
Quem tem dívida até R$ 200 mil pode repactuar o saldo devedor, mediante a suspensão imediata das execuções e prorrogação do prazo em dez anos para pagamento. Isso poderá beneficiar 150 mil produtores que já estavam na fase de execução das dívidas. Para serem contemplados, caso a lei seja sancionada, os produtores devem formalizar o fim das execuções nas próprias instituições financeiras que lhe foram credoras.
Favorecimento
Os produtores poderão, ainda, pagar várias dívidas em uma única instituição. Um dos dispositivos da nova lei favorece diretamente os servidores do Dnocs.
Eles perderam, em março deste ano, um benefício social vigente desde 1987, que correspondia a complemento salarial equivalente ao salário base. O benefício era questionado pela Controladoria Geral da União (CGU). "Vemos de forma muito positiva a aprovação em lei dessa medida provisória, porque, em função da seca, tivemos, só no Ceará, uma perda de 83% na produção. O agricultor não tem como pagar a dívida tendo perdido toda a sua produção. Além de suspender os pagamentos, facilitar o acesso ao crédito tem uma grande importância. No Ceará, temos acompanhado de perto o acesso ao crédito, em que o agricultor já pode acessar até R$ 12 mil com taxa de 0,5% ao ano", afirma o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins.
Segundo ele, o projeto certamente será aprovado pela presidenta Dilma Roussef, que tem atendido tudo que é solicitado em prol das vítimas da seca.
Cerca de 600 mil pequenos produtores rurais em situação de risco de perder suas propriedades são os mais beneficiados
O auxílio emergencial financeiro no Programa de Resposta a Desastres vai aumentar de R$ 300 para R$ 400
MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER
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