Por Inácio Aguiar, g1 CE - 11/12/2024 13h18  

Esposa do Ministro Camilo, Onélia Santana é nomeada conselheira do TCE-CE — Foto: Fabiane de Paula/SVM

A Assembleia Legislativa do Ceará deu início, na manhã desta quarta-feira (11), ao processo de indicação de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O trâmite legislativo, que prevê etapas de análise e votação, deve ser concluído até esta sexta-feira (13), conforme apuração do comenta-rista de política da TV Verdes Mares, Inácio Aguiar. 

Até a manhã desta quarta, ela tem apoio de 40 dos 46 deputados estaduais cearenses. Os seis deputados que não a apoiaram são:

• Alcides Fernandes (PL)

• Carmelo Neto (PL)

• Dra. Silvana (PL)

• Felipe Mota (União)

• Sargento Reginauro (União)

• Queiroz Filho (PDT)

Após a leitura do requerimento de indicação em plenário, a Procuradoria da Assembleia avaliará se se o nome cumpre os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual, como idoneidade, notório saber e experiência em áreas como administração pública. O parecer será então enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por marcar a sabatina da indicada.

A sabatina de Onélia Santana está prevista para esta quinta-feira (12). Caso seja aprovada pela CCJ, o processo segue para uma sessão especial no plenário da Assembleia, onde os deputados votarão a indicação. A expectativa é que a votação final ocorra até sexta-feira, encerrando o rito legislativo.

Após isso, o nome seguirá para nomeação pelo governador Elmano de Freitas.

Contexto político e critérios

Onélia Santana é ex-primeira-dama do Ceará. Nos governos Izolda Cela e Elmano de Freitas atuou na área de proteção social. Seu nome ganhou força nos bastidores políticos após a abertura da vaga no TCE, decorrente do falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho deste ano.

Conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o salário de um conselheiro é de R$ 39.717,69. O cargo é vitalício.

A indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas, que desempenham o papel de fiscalizar o uso de recursos públicos, exige alguns critérios. Entre eles, estão a idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório conhecimento técnico. Além disso, os indicados devem comprovar mais de 10 anos de experiência em áreas correlatas.

Carreira acadêmica e política

Onélia ocupa secretarias de destaque na área de proteção social desde a gestão anterior, no governo de Izolda Cela. Ela é graduada em letras - língua portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus, com MBA em Gestão Pública pela PUC e doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP.

Onélia tem formação em liderança executiva em desenvolvimento da primeira infância (Harvard) e em políticas públicas para o desenvolvimento da primeira infância (Insper-SP).

Na política, ela já atuou como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte, foi primeira-dama do Ceará e é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI) e idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Ceará.