Secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia pede demissão Exoneração do secretário foi publicada nesta segunda-feira (2). Em carta enviada ao ministro, Márcio Félix afirma que pedido tem razões 'estritamente pessoais'. Por Laís Lis, G1 — Brasília O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, pediu demissão do cargo. A exoneração dele foi publicada nesta segunda-feira (2) no “Diário Oficial da União”. Em carta enviada ao ministro Bento Albuquerque, Félix afirma que o pedido de demissão tem “razões estritamente pessoais”. Félix está no Ministério de Minas e Energia desde julho de 2016, quando exerceu o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em abril de 2018 assumiu o cargo de secretário-executivo e, a partir de janeiro de 2019, voltou ao cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis após convite do atual ministro, Bento Albuquerque. LEIA MAIS Fachin arquiva denúncia de peculato contra Collor por prescrição Senador completou 70 anos em 12 de agosto e tempo para que ato seja punido caiu pela metade. PGR concordou com advogados de defesa, e ministro encerrou investigação. Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília PGR denuncia senador licenciado Fernando Collor (PROS) por peculato O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma denúncia apresentada em maio contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). Fachin considerou que houve prescrição, quando o tempo máximo para punição pela irregularidade foi atingido. Com o arquivamento, Collor segue réu em uma ação penal e é investigado em mais um inquérito no âmbito da Lava Jato. O senador chegou a responder a sete procedimentos no STF, mas três foram arquivados e outros dois foram anexados à ação penal na qual ele é réu. Em maio, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Collor por peculato (desvio de dinheiro público) sob a acusação de ter atuado para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra. Segundo a PGR, Collor e Lyra mantêm relações familiares, políticas e de amizade. De acordo com a PGR, as investigações revelaram que o crime foi praticado em 2010, ano em que Collor e João Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente. Após a denúncia, Fachin determinou a apresentação de defesa prévia por parte de Collor. Os advogados afirmaram que, como o suposto crime ocorreu em 2010 e considerando a pena máxima para peculato, ocorreria prescrição em 16 anos, em 2026. Mas que a lei estabelece que, quando o réu completa 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade. Collor completou 70 anos em 12 de agosto deste ano e, portanto, não poderia mais ser punido desde 2018. O ministro mandou a PGR se manifestar sobre a alegação, e a Procuradoria concordou com a defesa. Fachin afirmou que, embora o Ministério Público tenha se convencido de que houve crime, a lei impede a punição em razão do tempo decorrido do fato. Fachin destacou na decisão que o inquérito foi aberto em novembro de 2015, mas que a denúncia só foi apresentada pela Procuradoria três anos e meio depois. "Dessarte, como a última conduta imputada ao acusado teria ocorrido em 5/10/2010, e diante do enquadramento abstrato feito pela titular da ação penal, forçoso admitir que a pretensão punitiva estatal encontra-se, inevitavelmente, fulminada pela prescrição desde 4.10.2018 (...), anotando-se que, embora as investigações tenham sido deflagradas nesta Corte em 11/11/2015, o ajuizamento da denúncia apenas ocorreu em 29/5/2019", destacou.