Oposição quer que STF mande Maia analisar pedidos de cassação de Temer

Responsável ainda não apreciou nenhum dos pedidos de cassação contra Temer

Há 21 pedidos de impeachment sobre a mesa do presidente da Câmara. Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que cabe ao presidente da Casa apenas analisar se requisitos formais estão preenchidos. Por G1, Brasília -02 Oposição quer que STF mande Maia 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer (crédito g1 globo) Quatro deputados da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de maio, data em que veio à tona o conteúdo das delações premiadas dos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS. Na peça judicial apresentada na noite desta quarta-feira (28), Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR) pediram que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar Maia a avaliar se os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação. Além disso, eles solicitaram que o tribunal determine a instalação das comissões especiais responsáveis pela análise do mérito dos pedidos de impeachment que preencham os requisitos formais previstos em lei. Responsável por autorizar a abertura de processos de impeachment apresentados contra o presidente da República, Maia ainda não apreciou nenhum dos pedidos de cassação protocolados contra Temer. Até a última atualização desta reportagem, o sistema do STF ainda não havia sorteado qual ministro do tribunal iria relatar o caso. "Não cabe ao presidente da Câmara fazer análise de fundo da matéria [pedido de impeachment]. Ao presidente cabe identificar se os requisitos formais estão atendidos e se existe justa causa, se há razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a comissão", disse Molon ao G1. "Não cabe ao Rodrigo analisar se houve ou não crime de responsabilidade, e sim à comissão especial", complementou o líder da Rede na Câmara. No mandado de segurança, os quatro parlamentares oposicionistas destacam que Temer é alvo de uma denúncia no próprio tribunal por corrupção passiva. Eles ressaltam ainda na ação os episódios relatados pelos delatores da J&F, como o fato de o ex-assessor do Planalto e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ter sido flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil entregues por uma executivo da holding dos irmãos Batista. Em uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Michel Temer indica Rocha Loures para ser seu interlocutor com o dono da J&F. "A inércia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo", escreveram os parlamentares da oposição no pedido de liminar. "É urgente a concessão da segurança pleiteada para que as denúncias de crime de responsabilidade protocolizadas e destinadas à autoridade impetrada sejam apreciadas e tenham seu trâmite retomado conforme manda a legislação", enfatizaram os deputados na ação.

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