INSTITUIÇÕES FEDERAIS E PROUNI

Brasília. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região permite que um estudante que cursa o ensino superior público receba também bolsa integral do Programa Universidade para Todos(ProUni) e não pague pelo curso em instituição privada de ensino superior.

A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Superior Tribunal Federal (STF). O prazo começou a contar no último dia 17, informou o Tribunal Federal.

A ação foi movida por um estudante de Teresina. Segundo o relatório do desembargador federal Souza Prudente, ele faz curso de direito na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Além disso, ele cursa medicina, com bolsa integral do ProUni na Novafapi. A decisão permite que ele continue recebendo bolsa integral até a conclusão da graduação em medicina, mediante bom desempenho acadêmico. 

O relator entende que a lei que institui o ProUni (Lei 11.096/2005) trata apenas de critérios de renda para a concessão de bolsas. De acordo com o TRF, o caso firma jurisprudência e poderá ser citado em outros processos semelhantes.

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) diz que não existe impedimento para que um bolsista do Prouni concorra a uma vaga em curso de instituição pública e gratuita de educação superior. O MEC ressalta, porém, que o decreto 5.493, de 18 de julho de 2005, em seu art. 2º, º 3º, veda o acúmulo de bolsa do Prouni com matrícula em instituição de educação superior pública e gratuita.

Neste sentido, caso o bolsista do Prouni seja selecionado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e matricule-se em IES (instituição de ensino superior) pública e gratuita, deverá proceder ao encerramento de sua bolsa de estudos do Programa, diz nota do ministério.

Demanda alta

Atualmente, tanto as vagas para instituições públicas quanto as destinadas a instituições privadas são insuficientes para atender à demanda.

Para se ter ideia, no primeiro semestre deste ano, o processo seletivo para o Sisu, que seleciona estudantes para instituições públicas com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teve mais de 2 milhões de inscritos para 171 mil vagas. Já o ProUni do mesmo período teve mais de 1,2 milhão de inscritos para 131,6 mil bolsas integrais e 59,9 mil parciais.

O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários para a bolsa parcial.

Inscrições no Sisutec

Começam hoje as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), no site do programa. Nesta edição, serão ofertadas 289.341 vagas, todas gratuitas, em ensino técnico.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada como bolsistas integrais. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês.