Decisão pode prejudicar intenção de Arruda de voltar a comandar o DF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, vetou nesta sexta-feira (4) a candidatura da chapa formada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) ao governo do Distrito Federal. Toffoli rejeitou pedido da deputada para que fosse derrubada decisão do Diretório Nacional do PPS de anular a coligação com Arruda.

O despacho de Toffoli pode inviabilizar a candidatura do ex-governador do DF. O prazo para registrar candidaturas a cargo eletivo neste ano termina neste sábado (5). Na tentativa de manter a candidatura de Arruda, o PR informou que escolherá ainda nesta sexta (4) um novo nome para compor a chapa do ex-governador.

De acordo com a assessoria do partido, o candidato a vice no lugar de Eliana Pedrosa será anunciado às 15h.

G1 entrou em contato com o advogado de Eliana Pedrosa, José Eduardo. Alckmin. Até as 14h20, eles estava em reunião para discutir a decisão tomada por Toffoli e não retornou até a publicação desta reportagem.

O impasse que gerou o veto à candidatura de Arruda e Eliana Pedrosa teve início na última terça (1º), quando a direção nacional do PPS interveio no diretório da legenda no DF para anular a coligação com o PR em âmbito local.

No dia 28 de junho, a deputada distrital havia sido anunciada, na convenção regional da legenda, como candidata oficial ao governo. Dois dias depois, no entanto, ela mudou de ideia e, apoiada pela seção local do partido, se lançou como vice de Arruda.

Ao anular a decisão da deputada, o PPS argumentou que resolução aprovada pela sigla em fevereiro deste ano deixava claro que qualquer aliança com grupos que integrem a coligação do PT à Presidência da República só poderia ser firmada com anuência da Executiva Nacional da Legenda, o que não teria ocorrido.

Ao rejeitar o pedido da deputada Eliana Pedrosa, Toffoli afirmou que a legislação eleitoral autoriza à direção nacional dos partidos anular decisões de convenções partidárias de nível inferior, em caso de contrariedade com as diretrizes da legenda.

O ministro destacou que o partido de Arruda, o PR, integra a base aliada da presidente Dilma Roussseff e, portanto, o diretório do PPS deveria ter consultado a Executiva Nacional da sigla antes de formar a coligação.

É de conhecimento público que o Partido da República, em âmbito nacional, integra a coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores para apoiar, no pleito majoritário, a candidatura à reeleição da atual presidente da República. Nesse sentido (...), seria necessária a aprovação da Executiva Nacional da agremiação para o estabelecimento de coligação com grupos que apoiam a candidatura presidencial do Partido dos Trabalhadores, o que, à toda evidência, não ocorreu no caso sob exame"

Trecho da decisão do ministro Dias Toffoli

Em âmbito nacional, o PPS apoia formalmente o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos. “É de conhecimento público que o Partido da República, em âmbito nacional, integra a coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores para apoiar, no pleito majoritário, a candidatura à reeleição da atual presidente da República”, disse Toffoli.

“Nesse sentido, considerando a diretriz firmada pelo PPS na Resolução nº 2/2014, seria necessária a aprovação da Executiva Nacional da agremiação para o estabelecimento de coligação com grupos que apoiam a candidatura presidencial do Partido dos Trabalhadores, o que, à toda evidência, não ocorreu no caso sob exame”, completou o ministro.

Mensalão do DEM
Arruda foi o primeiro governador preso no país no exercício do mandato, por suspeita de tentar subornar uma testemunha no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM e foi condenado por improbidade administrativa, em dezembro do ano passado, pela a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Ele recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do DF, que ainda não julgou o caso.

O escândalo de corrupção em Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas.

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado terem perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF.

Nathalia PassarinhoDo G1 em Brasília