Para autor, revisão 'vira a página dos últimos 50 anos da história política'.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que revisa a Lei da Anistia, que foi editada em 1979 e serviu para perdoar crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, período que inclui a ditadura militar. Para ter validade, o projeto ainda terá que ser aprovado por outras duas comissões do Senado e pela Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado acaba com o perdão aos crimes cometidos por "agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime". O texto ainda extingue de forma retroativa a prescrição desses crimes, o que poderá levar hoje aos tribunais torturadores denunciados.

Não podemos continuar a ter na nossa ordem jurídica uma lei que admite anistiar torturadores"

Randolfe  Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto

O autor do projeto, senador Randolfe  Rodrigues (PSOL-AP), explicou que a Lei da Anistia foi necessária na época para trazer de volta ao Brasil exilados políticos condenados com base em Atos Institucionais. Para ele, a revisão "vira a página dos últimos 50 anos da história política do Brasil".

"Fazer revisão porque o contexto histórico é outro. A lei da anistia em 1979 era necessária para trazer os exilados de volta. A lei da anistia é necessária ser revisada hoje porque não podemos continuar a ter na nossa ordem jurídica uma lei que admite anistiar torturadores”, afirmou Rodrigues.

Entre as recomendações a serem feitas pela Comissão Nacional da Verdade deverá ser a revisão da Lei da Anistia, conforme já declaram alguns dos seus membros. A presidente da República, Dilma Rousseff, porém, já se posicionou contrariamente.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, apoiou o projeto. “O Brasil convive com uma situação muito ruim. Temos em nosso país agentes públicos que cometeram público contra a humanidade de autoria comprovada e até hoje não sentaram no banco dos réus por conta de uma interpretação equivocada da lei de anistia de 1979”, afirmou Damous, que acompanhou a votação no Senado.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília