Julgamento estava previsto para esta quarta no Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (1º), por meio de uma liminar, a tramitação do processo contra 46 investigados na Operação Fundo do Poço, entre eles o deputado estadual Romildo Titon. Com isso, o julgamento que estava previsto para esta quarta-feira no Tribunal de Justiça, sobre a denúncia do Ministério Público, deve ser cancelado.

Titon e outras 46 pessoas são suspeitas de integrar um esquema que fraudava licitações destinadas à perfuração de poços artesianos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina e o caso estava sendo julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Porém, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho questionou a competência da justiça estadual para analisar o caso. O mesmo recurso havia sido apresentado ao TJ, mas foi negado. Segundo o advogado, a investigação envolveu recursos federais e por isso deveria ser analisado na Justiça Federal.

De acordo com a decisão, a denúncia pode voltar a tramitar e ser analisada pelo Tribunal de Justiça quando houver uma decisão final sobre o habeas corpus pedido junto ao STJ.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que, até as 15h30 desta terça (1º) não estava ciente desta decisão do STJ.

Investigação
Além do deputado, empresários e agentes públicos são suspeitos de integrar um esquema que fraudava procedimentos licitatórios destinados à perfuração de poços artesianos, desviando dinheiro público.

A investigação iniciou em 2009 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A apuração desencadeou na Operação Fundo do Poço, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em novembro de 2013.

No dia 26 de fevereiro o deputado Titon foi afastado pelo TJ da presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A determinação de 180 dias de afastamento foi dada via liminar. A medida não afeta o exercício das funções parlamentares do político no cargo de deputado estadual.

A Procuradoria Jurídica da Alesc fez um requerimento pedindo a suspensão da decisão.Porém, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Torres Marques, não julgou o processo, argumentando que, como o afastamento foi determinado pelo próprio do TJSC, caberia a tribunais superiores a análise do pedido. A decisão desta terça-feira (1º) não se refere ao pedido e Titon segue afastado do cargo. 

Do G1 SC