Sentença de 1º grau impõe a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por 3 anos

A Justiça Federal determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por três anos do senador Zezé Perrella (PDT-MG) por uso ilegal de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, quando ele era ainda deputado federal. A condenação, ainda em primeiro grau, chega nove anos depois que a ação por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, em dezembro de 2004.

A sentença é de agosto do ano passado, mas somente nesta semana o MPF recebeu comunicado sobre a decisão. Além das penas relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil.

Conforme investigação, Zezé Perrella e outros 14 parlamentares emprestaram apartamentos funcionais a filhos, assessores e amigos vindos de outros Estados. Em outros, os deputados permaneceram nos locais depois que o mandato terminou. Além da moradia gratuita à custa do governo, a irregularidade gerou despesas com telefone, energia elétrica e gás, cujo pagamento de parte delas foi realizado pela própria Câmara.

Ônus para os cofres públicos
​Apenas contra Zezé Perrella, o MPF pede o ressarcimento de quase R$ 200 mil pelos prejuízos causados à União. Perrella permitiu o uso de apartamento, durante e após sua legislatura, por não familiares – o ex-chefe de gabinete José Guilherme e o ex-assessor Rogério Nunes de Oliveira.

Além de Perrella, foram condenados em primeira instância os ex-deputados federais Antônio Jorge, Márcio Matos e Elcione Barbalho. Em relação a esses últimos, as sanções impostas foram basicamente de ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa. As sentenças ainda são discutidas na Justiça.