Tribunal julga embargos infringentes, que podem reverter pena de quadrilha.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (20) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o delator do caso do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), criou "a maior farsa da história política brasileira". O tribunal começou a julgar os recursos de réus que contestam a condenação por formação de quadrilha, entre os quais os petistas Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.

Os advogados de Genoino, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soarea falaram em nome dos clientes no julgamento dos chamados embargos infringentes, que podem reverter uma condenação nos casos em que, no julgamento principal, o réu recebeu votos pela absolvição de pelo menos quatro ministros.

"Não houve, jamais, formação de quadrilha. Houve a criação de um partido político, em 1980 [...], que construiu um projeto para este país, um projeto até hoje vencedor apesar de tudo e todos que atacaram o governo, a partir do senhor Roberto Jefferson, um mentiroso compulsivo que engendrou a maior farsa da história política brasileira, que infelizmente foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal", disse Pacheco.

O advogado afirmou ainda que espera que, em uma nova ação no Supremo, a revisão criminal, o tribunal faça "justiça" e absolva Genoino também de outro crime pelo qual foi condenado e para o qual não cabe mais recurso – a corrupção ativa.

"Não tratarei aqui, porque não posso, da condenação pelo crime de corrupção ativa. Porém, tenho absoluta certeza de que um dia, seja quando for, daqui a 10, 20, 100 anos, este mesmo STF, em sede de revisão criminal, há de fazer justiça a José Genoino, o absolvendo do suposto crime de corrupção ativa, que não foi delineado de maneira alguma, nem sequer minimamente, nem como, nem onde, nem em qual circunstância", completou.

Luiz Fernando Pacheco pediu que o Supremo "reconheça o erro" e "evolua", absolvendo José Genoino do crime de quadrilha.

Para o advogado, o Brasil concorda com as práticas que o PT vem adotado à frente da Presidência da República desde 2003.  "O  povo brasileiro concorda com as práticas que vem sido adotadas por este poder. Dizer que houve crime é um escancarado absurdo e o povo brasileiro já refutou isso."

O advogado afirmou que pesquisas eleitorais apontam possível vitória da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o que representaria, segundo ele, que o país apoia oPT e discorda das condenações aos réus do processo do mensalão.

"Nosso povo quer ser comandado por quadrilheiros? Penso que não. Penso que este tribunal incorreu em grande erro em condenar por formação de quadrilha."

Defesa de José Dirceu
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou que o Ministério Público Federal "banalizou o crime de formação de quadrilha”.

“Basta a acusação de alguns crimes e a presença de vários agentes que se fala em crime de formação de quadrilha", criticou.

Para o advogado, Dirceu não se associou a outros réus para cometer crimes e coordenar os chamados núcleos político, publicitário e operacional do esquema do mensalão. José Luís de Oliveira Lima iniciou a defesa dizendo que Dirceu é inocente tanto da condenação por corrupção ativa quanto da acusação de formação de quadrilha.

"A defesa ratifica o que foi dito em agosto de 2012, ratifica que, no nosso entender, as provas produzidas na Ação Penal 470 não levam à condenação por corrupção ativa e não levam à condenação pelo crime de formação de quadrilha."

O advogado usou pouco mais de cinco dos 15 minutos dado aos advogados para a defesa dos réus e encerrou a fala declarando que o ex-ministro da Casa Civil "teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula".

Defesa de Delúbio Soares
O advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirmou que seu cliente e os demais condenados no julgamento do mensalão não se associaram com o objetivo de cometer crimes, mas sim com a finalidade de formar um partido e governar do Brasil.

De acordo com Malheiros, “Delúbio Soares, José Genoino e Delúbio Soares associaram-se com o fim de formar um partido político e mudar o Brasil.” “Se no curso dessa atividade lícita surgiu um crime, esse crime não foi praticado por uma quadrilha”, argumentou.

Ex-dirigentes do Banco Rural
O advogado Theodomiro Dias Neto, que defende a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, afirmou que sua cliente teria agido em concurso com outros réus no cometimento de crimes, mas destacou que não houve formação de quadrilha.

Segundo ele, na prática de quadrilha, a vontade de se associar para cometer delitos é permanente, prolongada, enquanto no concurso de agentes, a união é ocasional. “O acordo de vontade e divisão de tarefas não são elementos exclusivos de uma associação criminosa. Em caso de fraudes e outros delitos há cooperação nos atos de execução. Não há organização criminosa por trás desses crimes [cometidos por Kátia Rabello], mas sim concurso de agentes”, disse.

A advogada Maíra Salomi, que representa o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado,  afirmou, na sustentação oral, que o Ministério Público Federal não reuniu provas de uma associação dos condenados no julgamento do mensalão para cometer crimes.

“A organização estável que deveria ter sido formada pelos membros da quadrilha não é comprovada em momento algum”, disse. De acordo com ela, “o vínculo dos membros da quadrilha também ficou enfraquecido” na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República.

Ela destacou que José Roberto Salgado não conhecia quase nenhum dos membros da quadrilha. “Não conhecia José Dirceu, não conhecia Simone Vasconcellos, teve poucas reuniões com Marcos Valério. Como seria possível a formação de uma quadrilha entre membros que sequer se conhecem? Só em confluências espirituais ou numa paranormalidade", disse.

Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília