Em alegações finais, PGR sugeriu 22 anos de prisão para deputado federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Luís Roberto Barroso abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresente suas alegações finais no processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro.

A decisão foi divulgada do "Diário da Justiça Eletrônico" nesta terça-feira (11) e será considerada publicada nesta quarta (12). O prazo começa a contar na quinta (13) e termina no dia 27 de fevereiro.

As alegações finais são a última manifestação das partes do processo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou as alegações finais na semana passada e sugeriu a condenação do deputado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e, segundo Janot, houve no caso "subversão" do sistema político-eleitoral.

O procurador também recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco salários mínimos cada dia - o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950 que passarão por correção monetária caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.

Em nota divulgada no dia em que o documento da Procuradoria foi enviado ao Supremo, Azeredo afirmou que recebeu com “estranheza” o que ele classificou de "contradição" entre o relatório da PGR e as provas que foram apresentadas ao Supremo. Apesar de criticar o parecer do Ministério Público, o deputado tucano ressaltou que tem "confiança" na Suprema Corte. O deputado iria falar sobre o tema no plenário da Câmara nesta terça, mas alegou mal estar.

Depois que Azeredo enviar as alegações finais, Barroso passará, então, a elaborar o relatório. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.

Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes.

Acusações contra Azeredo
Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa. [...] Os fatos não teriam como ser praticados na forma em que provados se não tivessem a participação essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de condutas, de Eduardo Azeredo”, diz Janot no documento enviado ao Supremo.

Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. "Há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva."

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília