O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e remoção de 21 juízes durante sessão desta quinta-feira (30/03), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, chefe do Poder Judiciário estadual. Ao todo, 16 magistrados foram promovidos para a entrância final e cinco foram removidos entre comarcas de entrância intermediária.

Por merecimento, foram promovidos os juízes: Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da 2ª Vara Cível de Barbalha para a 10ª Vara Cível de Fortaleza; Leopoldina de Andrade Fernandes, da 1ª Vara de Cascavel para o 1º Juizado Auxiliar das Varas de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Fortaleza; Débora Danielle Pinheiro Ximenes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús para a Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia; Erick Jose Pinheiro Pimenta, do 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos para o cargo de auxiliar privativo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos (Sobral); Fabio Rodrigues Sousa, do Juizado Auxiliar da 12ª Zona Judiciária para a 3ª Vara do Júri de Fortaleza; Eduardo Braga Rocha, da 2ª Vara de Uruburetama para a 18ª Vara de Família de Fortaleza; Francisco Janailson Pereira Ludugero, da 2ª Vara de Granja para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobral; e Ramon Aranha da Cruz, da 1ª Vara Cível de Icó para a 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte. 

Também foram promovidos os seguintes magistrados por antiguidade: Giselli Lima de Sousa Tavares, da 1ª Vara Cível de Quixadá para a 12ª Vara Criminal de Fortaleza; Samea Freitas da Silveira de Albuquerque, da 2ª Vara Cível de Limoeiro do Norte para o 9º Juizado Especial Cível de Fortaleza; Giancarlo Antoniazzi Achutti, da 2ª Vara de Pacatuba para a 12ª Vara de Família de Fortaleza; Flavio Vinicius Alves Cordeiro, do Juizado Auxiliar da 13ª Zona Judiciária para a 1ª Vara Cível de Tauá; Juliana Porto Sales, da 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante para Juizado Auxiliar Privativo do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza; Luis Gustavo Montezuma Herbster, da 2ª Vara de Boa Viagem para a 4ª Vara Criminal de Sobral; David Melo Teixeira Sousa, da Vara Única de Várzea Alegre para a 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte; e Pedro Augusto Teixeira Dias, da Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte para a 3ª Vara Criminal de Maracanaú.

Já os juízes removidos foram: Francisco Eduardo Girão Braga, da Vara Única de Ipu para a 1ª Vara de Granja; Arthur Moura Costa, da Vara Criminal de Tianguá para o 6º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Crateús; Yanne Maria Bezerra de Alencar, do 1º Juizado Auxiliar da 2ª Zona Judiciária para o 2º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos (Iguatu); Paulo Paulwok Maia de Carvalho, da Vara Única do Cedro para o 1º Juizado Auxiliar da 4ª Zona Judiciária (Russas); e Karla Cristina de Oliveira; da Vara Criminal de Acopiara para a 2ª Vara Cível de Baturité.

Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário anunciou que buscava melhorar e agilizar o processo de promoções e remoções. As promoções ocorrem ao longo da carreira do magistrado. Após passar em concurso público, o juiz é empossado em uma comarca de Entrância Inicial (Vara Única), podendo ser promovido, por antiguidade ou merecimento, para as Entrâncias Intermediária e Final. Já a remoção é a transferência de um magistrado para outra unidade de mesma Entrância. A classificação das entrâncias segue alguns critérios, como o número de processos, quantidade de varas e população. 

Ainda durante a sessão do Órgão Especial, o presidente do TJCE apresentou voto de regozijo pelos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). “O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará parabeniza a advocacia cearense pelo marco dos 90 anos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, enaltecendo os incontáveis préstimos da entidade e de seus membros para o acesso à Justiça e a consolidação da democracia e do Estado de Direito”. 

O desembargador Abelardo Benevides Moraes disse que a “OAB-CE notabiliza-se, ao longo de sua vitoriosa história, pelo cumprimento de missão institucional relevantíssima para a sociedade cearense, atuando para a garantia de direitos e liberdades, e a busca da paz social, merecendo, de todas e todos os que integram o Poder Judiciário estadual, o mais elevado reconhecimento”. 

O decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, que ingressou no Tribunal pelo 5º Constitucional, também fez manifestação favorável em louvor aos 90 anos da instituição e falou sobre a importância da OAB na Justiça do Estado. 

“A Ordem dos Advogados do Brasil deixou sua marca indelével na luta pela redemocratização do Brasil, atuando como uma verdadeira trincheira em defesa das instituições democráticas e do respeito à dignidade da pessoa humana e da proteção aos seus direitos fundamentais”, pontuou.

SAIBA MAIS

As vagas de desembargador são destinadas aos juízes de carreira, que ingressam no Tribunal por antiguidade ou merecimento, e ao Quinto Constitucional, formado por integrantes do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Atualmente, o TJCE tem seis componentes oriundos da advocacia. Além do decano, os desembargadores Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo ingressaram no Tribunal em vagas destinadas à OAB-CE.