Aumentar o número de ministros do STF é 'sufocar a independência' do Judiciário, diz Celso de Mello

Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, passando de 11 para 16 integrantes

Ministro aposentado comentou ideia mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro de elevar composição da Corte de 11 para 16 integrantes. Para Celso de Mello, ideia copia 'servilmente' a ditadura militar.

O ministro Celso de Mello, aposentado do STF, durante sessão da Corte em 2019 — Foto: Reprodução/TV Justiça

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de aumentar o número de integrantes da Corte, é uma tentativa de controlar e “sufocar a independência” do Judiciário.

Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, passando de 11 para 16 integrantes, mas disse que pode rever a posição caso o Supremo baixe "um pouco a temperatura".

O presidente é candidato à reeleição e, ao longo de seu governo, entrou em conflito com ministros do STF. A proposta que altera a estrutura da Corte não foi formalizada. A mudança só valeria se fosse aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado – para isso, precisa dos votos favoráveis de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação.

Segundo Celso de Mello, a história mostra que alterar a composição da Corte é um movimento típico de períodos de exceção e autoritários.

“Subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir, em favor dos próprios jurisdicionados", escreveu o ministro aposentado em nota.

“A sociedade civil não convive com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano , especialmente porque tem consciência de que , sem juízes independentes , jamais haverá cidadãos verdadeiramente livres!”, completou o ministro.

Celso de Mello disse ainda que “vilipendiar a independência judicial” fere a separação entre os poderes da República, o que é inconstitucional. Ele afirmou que Bolsonaro, ao propor o aumento no número de ministros, está "servilmente" replicando o que fez a ditadura militar.

“Vê-se, pelo noticiário que tem sido divulgado, que Bolsonaro pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil e que, pelo fato de achar-se investida de poderes excepcionais, ampliou a composição do STF, elevando-a, como anteriormente assinalado, com apoio no Ato Institucional n. 2/65, de 11 para 16 Ministros (mais cinco, portanto !)”, disse.

Celso de Mello finalizou o texto afirmando que “o povo de nosso país não se esqueceu dos abusos , indignidades , mortes e torturas perpetrados pelos curadores e agentes da ditadura militar que interrompeu , em 1º. de abril de 1964, o processo democrático que então vigorava , legitimamente, sob a égide da Constituição democrática de 1946 !!!”.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/10/10/aumentar-o-numero-de-ministros-e-sufocar-a-independencia-do-stf-diz-celso-de-mello.ghtml