Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes durante evento de posse na presidência do TSE — Foto: Reuters/Adriano Machado 

Ministro rejeitou pedido da defesa de Luciano Hang, um dos alvos da investigação, para remeter caso para Justiça Federal do DF. PF apura se mobilização do grupo é risco para a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (14) um pedido para que fosse enviada à Justiça Federal em Brasília a investigação sobre empresários bolsonaristas.

A defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da apuração, alegou que o caso não é de competência do Supremo, porque não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma milícia digital.

Ainda de acordo com os advogados, nenhuma das mensagens trocadas no grupo de WhatsApp que deu origem à investigação ameaça a vida ou a dignidade de qualquer um dos ministros do STF, configurando-se como exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.

Segundo o ministro, o envio da apuração para outra instância da Justiça seria "prematuro". Isso porque a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão e terá que avaliar se há conexão com outros fatos apurados no Supremo sobre uma milícia que atua contra as instituições e a democracia.

"Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos", escreveu o ministro.

Nos pedidos de busca e apreensão de celulares e de quebra de sigilo de mensagens dos empresários, a Polícia Federal afirmou ao Supremo que as investigações apontam riscos para as instituições democráticas diante da mobilização do grupo.

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Os alvos foram: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

A Polícia Federal afirma que "um grupo de empresários, a pretexto de apoiar a reeleição para presidente de Jair Messias Bolsonaro, demonstra aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada no bojo do inquérito das milícias digitais, suspeitas de atuarem contra os poderes da República e a democracia”.

Os investigadores afirmam que o objetivo é “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização, gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República, além de outros crimes”.

Ao atender os pedidos da Polícia Federal, Moraes citou uma potencial conexão da atuação dos empresários com o modelo de financiamento de atos contra a democracia já investigados.

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“As condutas noticiadas nestes autos e identificadas pela Polícia Federal estão abarcadas pelo objeto do referido inquérito, notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos.”

Investigadores apontam que há indícios de que as mensagens trocadas fazem parte de um contexto mais amplo de atuação ilegal. Isso porque parte dos empresários é alvo de outros inquéritos no STF que apuram a organização e financiamento de divulgação de fake news e ataques à democracia.