Faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Dom José com Rua Deolindo Barreto, no Centro de Sobral, foram pintadas com as cores do arco-íris, símbolo da causa LGBTQI+. — Foto: Prefeitura de Sobral/ Divulgação

Kawan Menezes Ponte Miranda foi indiciado por incitar preconceito à comunidade LGBTQI+ após zombar das faixas de pedestre nas cores do arco-íris em Sobral.

Por g1 CE

Assessor é indiciado por preconceito à comunidade LGBTQI+ em Sobral, no Ceará.

O assessor parlamentar Kawan Menezes Ponte Miranda foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por um caso de homofobia ocorrido em 23 de abril de 2021, na cidade de Sobral. Na ocasião, ele colocou uma placa com a figura de um veado em uma faixa de pedestre pintada com as cores do arco-íris e publicou um vídeo (veja acima) do momento. A denúncia, feita por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Sobral, foi realizada nesta quinta-feira (26), mais de um ano após o caso.

À época, o homem trabalhava como assessor do deputado estadual André Fernandes (Republicanos). Contudo, a assessoria do parlamentar não se pronunciou sobre o caso, quando aconteceu. Kawan foi também indiciado pela Polícia Civil por incitar o preconceito à comunidade LGBTQI+. O caso aconteceu na esquina da Av. Dom José com a Rua Deolindo Barreto, no centro de Sobral.

O MP denunciou conforme os termos do artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, que preveem a penalização por prática ou incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O órgão ministerial sustenta a denúncia no fato que, além dos atos discriminatórios terem sido divulgados nas redes sociais e ganhado grande repercussão, o ex-assessor recusou o acordo de não persecução, no qual o denunciado teria a possibilidade de alinhar o reconhecimento do delito com o órgão.

Segundo a denúncia, Kawan empregou tom satírico no vídeo e ampliou a clara intenção de ridicularizar, ofender e incitar a discriminação e a violência contra os integrantes da referida associação, de acordo com o MPCE.

Além disso, o órgão ministerial salienta na denúncia que, em interrogatório prestado em sede policial, o denunciado confirmou o ato de racismo perpetrado, admitindo ter publicado, na data do fato, o vídeo com as imagens de sua atitude em sua rede social, que contava com cerca de 37 mil seguidores.

Portanto, na denúncia, o MPCE representa pela aplicação de pena por sanção do artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, conforme o entendimento da Justiça por Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que criminaliza a homofobia e a omissão do Estado legislador. O pedido também requer a fixação de valor a título de reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.