André de Souza

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão da Primeira Turma do STF Foto: Carlos Moura/STF/15-10-2019 

Ministro volta a dizer que 'liberdade de expressão não é liberdade de agressão'; declaração havia sido dada no plenário do STF ao julgar legalidade do inquérito das fake news

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que não pretende arquivar o inquérito das fake news, porque está chegando aos financiadores das notícias falsas. Em meio às discussões nos bastidores do Supremo para a solução da crise com o Palácio do Planalto, vem ganhando corpo a discussão de encerrar o inquérito aberto em 2019 e comandado pelo ministro. Pelo menos quatro ministros, de acordo com a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, avaliam que o inquérito, uma das principais causas de atrito com Bolsonaro, já não tem mais o que investigar.

— Não vai arquivar inquérito de fake news nenhum. Nós estamos chegando aos financiadores. As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público e tem o seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, quando você vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando —  disse o ministro em palestra para estudantes de uma universidade em São Paulo

O inquérito das fake news também foi usado por Moraes para determinar, em fevereiro do ano passado, a prisão de Daniel Silveira, por causa do vídeo em que fez ameaças a ministros da Corte. Na semana passada, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses pelo plenário do STF e, no dia seguinte, recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro que anulou sua pena.

Na palestra, o ministro disse ainda que a desinformação não é ingênua, mas criminosa, servindo ou para o enriquecimento ou para a tomada do poder.

— São duas finalidades. Uma é a tomada do poder. Tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite. Mas sempre a tomada de poder vem com a segunda finalidade, que é econômica, ganhar dinheiro. Pessoas estão enriquecendo com isso — disse Moraes em palestra para estudantes de uma universidade em São Paulo, acrescentando:

— Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para uns é só um enriquecimento. Para outros é a tomada do poder sem controle. Então nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação.

E voltou a dizer que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". Em junho de 2020, no plenário do STF, Moraes já tinha dito a mesma coisa. Na época, a Corte julgava a legalidade do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques à Corte. O resultado foi favorável à continuidade da investigação.

— Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, o fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia — disse Moraes nesta sexta, numa referência ao ato que endureceu a ditadura militar brasileira em 1968.