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PGR denunciou ex-deputado em agosto do ano passado pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime. G1 procurou defesa e aguarda resposta.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (18) maioria de votos a favor de transformar em réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Nunes Marques, contudo, suspendeu o julgamento e adiou a decisão do STF sobre o caso.

Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado.

No documento, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (veja mais abaixo).

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia

O julgamento acontecia no plenário virtual do Supremo e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 25.

A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram 'o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'".

Segundo Moraes, os discursos do ex-deputado são gravíssimos.

"[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”, afirmou o ministro.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Como não tem foro privilegiado, os ministros votaram a favor de o caso ser enviado para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar ação penal.

Em seu voto, Moraes explicou que a investigação de Jefferson ocorreu no Supremo porque os fatos atribuídos ao ex-deputado são conexos com uma milícia digital que é investigada no Supremo e atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro e familiares.

De acordo com o relator, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Jefferson vai responder pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Isso porque a norma estava em vigor na época em que os supostos crimes foram cometidos.

A TV Globo procurou a defesa de Roberto Jefferson, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Denúncia da PGR

Na denúncia apresentada pela procuradoria ao Supremo, a PGR afirma que Roberto Jefferson ‘’incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

A PGR disse ainda que o ex-deputado praticou ao menos duas vezes o crime de homofobia ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e ao dizer que elas representam a demolição moral da família.

Quem é Roberto Jefferson

Prisão

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a substituição da prisão preventiva do ex-deputado pela domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.

Jefferson estava preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia