Presidente do STF discursou em sessão que marca o início dos trabalhos de 2022 na corte. Fux disse que política não pode comportar visões do tipo 'nós contra eles' e defendeu a liberdade de imprensa.

Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília

'Não há mais espaços para ações contra o regime democrático', diz Fux na abertura do ano Judiciário

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (1º), na abertura dos trabalhos do Judiciário, que a Corte espera que o ano eleitoral seja de estabilidade e tolerância.

A sessão de abertura do ano marca a volta dos ministros das férias. O evento foi virtual, em razão da alta de casos de Covid. Fux fez o discurso do plenário do STF.

“Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, afirmou Fux.

O presidente do STF disse que, apesar de a política "despertar paixões", deve ser vista pelos cidadãos como "ciência do bom governo".

"A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”, argumento Fux.

O ministro reafirmou que a democracia não deve dar lugar a disputas do tipo "nós contra eles".

“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no 'nós contra eles!' Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos”, completou Fux.

De acordo com o presidente do STF, a pauta de julgamentos do STF no primeiro semestre de 2022 continuará "dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social".

Fux ainda ressaltou que a importância da liberdade de imprensa para a democracia e para que as pessoas possam expressar divergências sem medo de retaliação.

“Vivemos um Brasil democrático, um Estado de Direito, no qual podemos expressar nossas divergências livremente, sem medo de censuras ou retaliações [...] Nesse cenário, o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”, completou.

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O STF, inicialmente, começaria o ano com atividades presenciais, o que não foi possível em razão da pandemia. Fux determinou o modelo virtual de sessões até o fim de fevereiro. .

No discurso, o ministro abordou a pandemia. Ele voltou a afirmar que, “nessa cadência cautelosa, caminhamos com a certeza de que estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência”.

“Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da Covid tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão”, declarou.

Procurador-geral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que discursou por videoconferência, defendeu a liberdade de expressão nas eleições e afirmou que “é preciso, sobretudo no ano em que se renovará o solene ritual do voto, manter abertos os espaços de comunicação política e de uso da palavra, instrumento de manifestação de tudo aquilo que a pessoa pensa", afirmou.

“Eis um enorme desafio, garantir a palavra livre e educar nossos ouvidos às diferenças de opinião”, completou Aras.

O procurador-geral também repudiou as diversas manifestações de discurso de ódio e defendeu a tolerência.

“Não podemos também ignorar que devemos repudiar veementemente o discurso de ódio. Temos uma nação com espírito caloroso que está garantido na lei maior o pluralismo. E é preciso dizer que discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito à diversidade para que a tolerância gere paz. Todavia, é imperioso ora recordar de que a tentativa de expulsar o diabo com os mesmos instrumentos de belzebu dificilmente pode ter sucesso”, afirmou.

Abertura do ano Judiciário

A previsão inicial no Supremo era que o ano já começasse com atividades presenciais. Mas, em razão da alta dos casos de Covid no país nas últimas semanas, a sessão desta terça foi virtual. A previsão é que o STF siga esse modelo até o fim do mês.

O presidente Jair Bolsonaro não participou da abertura do ano do Judiciário. Ele enviou uma carta, lida por Fux, justificando a ausência. Bolsonaro viajou para São Paulo, para sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas.

Entre as autoridades que participaram, por videoconferência, além dos demais ministros do STF e Aras, estavam o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Primeiro julgamento

STF retoma aos trabalhos nesta terça (1º)

Na quarta (2), o STF realizará a primeira sessão de julgamentos do ano. Os ministros vão discutir a legalidade de ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

A análise do caso teve início em dezembro, mas foi adiada. O pedido para o Supremo avaliar as ações da polícia no Rio foi feito pelo PSB, por entidades da sociedade civil e pela Defensoria Pública estadual.

O relator, ministro Edson Fachin, reafirmou o voto em que determina novas medidas de redução da letalidade. O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte. Agora, os demais devem apresentar suas posições.

Se houver tempo, também estão pautados um recurso sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa e uma decisão que determinou que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições.