Por Isabela Leite e Tahiane Stochero, GloboNews e g1 SP — São Paulo

Ambulância da Prevent Senior em São Paulo — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Operadora admitiu que não tinha autorização para pesquisa e que remédios não têm auxílio precoce contra doença. Documento assinado com MP prevê ainda que plano de saúde suspenda distribuição de medicamentos que integram o kit.

A Prevent Senior divulgou um comunicado aos associados e à comunidade na segunda-feira (29) afirmando que não existe qualquer pesquisa científica que comprove a eficácia dos medicamentos do chamado "kit Covid", entre eles a cloroquina e a hidroxicloroquina.

A divulgação está prevista no item 6 do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feito pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e homologado pelo Conselho Superior do MP (leia o item 6 abaixo).

No comunicado, a Prevent diz que a divulgação da eficácia do "kit Covid" não correspondia "efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer tipo de viés científico".

A operadora afirma ainda que "não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para a realização de estudos científicos envolvendo a cloroquina e a hidroxicloroquina" e que não possui nenhuma pesquisa ou levantamento que "ateste a eficácia de algum tipo de medicamento" de forma preventiva ou precoce contra a Covid-19.

O documento assinado com o MP prevê uma série de pedidos de mudanças para a operadora de saúde cumprir. A empresa se comprometeu ainda não distribuir mais o "kit Covid", composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, segundo a ciência. No termo foram listados como medicamentos pertencentes ao "kit Covid" cloroquina, hidroxicloroquina, flutamida, etarnecept, azitromiana, oseltamivir, ivernectina, nitazoxanida, colchicina, zrtzco, corticoides, vitaminas e anticoagulantes.

Veja a íntegra da nota da Prevent sobre o acordo com o MP distribuído aos associados e à comunidade:

"Prevent Senior firma importante acordo com o MP

A Prevent Senior continua e continuará prestando a assistência necessária aos beneficiários, visando sempre a segurança e qualidade dos atendimentos.

Ao longo desta pandemia, foram investidos R$ 350 milhões em novas unidades e equipamentos. Os planos de investimento e aprimoramento da qualidade continuam. Vamos inaugurar cinco novas unidades hospitalares em São Paulo, para melhor atender nossos clientes até o final de 2022.

Seguindo o compromisso com a ética e transparência que sempre norteou a nossa atuação, a Prevent Senior vem a público esclarecer que foi firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 22 de outubro de 2021.

O TAC consiste em um instrumento jurídico por meio do qual a empresa se compromete a rever e eventualmente ajustar determinadas ações. O referido instrumento, ao mesmo tempo, reforça a boa-fé e a constante busca pelo aprimoramento dos procedimentos internos por parte da empresa.

Como pactuado, a Prevent Senior se compromete a divulgar, neste comunicado, o que segue:

Os resultados divulgados pela empresa ou por terceiros acerca da eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina não correspondiam efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer tipo de viés científico;

A Prevent Senior não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para a realização de estudos científicos envolvendo a cloroquina e a hidroxicloroquina;

Inexiste a conclusão de qualquer pesquisa científica realizada pela Prevent Senior que conclua pela eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina ou de demais medicamentos do denominado “kit Covid”, para tratamento da COVID-19;

Inexiste qualquer pesquisa científica realizada pela Prevent Senior que ateste a eficácia de algum tipo de tratamento precoce ou preventivo para pacientes suspeitos, confirmados ou mesmo sem COVID-19.

Vale mencionar que a Prevent Senior segue colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes no contexto de sua atuação frente à pandemia da Covid-19."

Item 6 do TAC

"6. Publicar e divulgar amplamente as seguintes informações, em órgãos de imprensa e em demais meios de comunicação quanto aos dados apresentados ao público acerca de suposta pesquisa científica que atestava erroneamente a eficácia de parte dos medicamentos do "kit COVID":

a) Os resultados divulgados pela empresa ou por terceiros acerca da eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina não correspondiam efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatístico, sem qualquer tipo de viés científico

b) A Prevent Senior não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para a realização de estudos científicos envolvendo a cloroquina e a hidroxicioroquina;

c) inexiste a conclusão qualquer pesquisa científica realizada pela Prevent Senior que conclua pela eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina ou de demais medicamentos do denominado "kit Covid", para tratamento da COVID-19;

d) Inexiste qualquer pesquisa cientifica realizada pela Prevent Senior que ateste a eficácia de algum tipo de tratamento precoce ou preventivo para pacientes suspeitos, confirmados ou mesmo sem Covid-19.

6.I. O comunicado deverá ser publicado em ao menos 3 jornais de grande circulação nacional e em 5 portais igualmente de dimensão nacional durante dois dias.

6.2. O comunicado deverá ser inserido nos meios de comunicação da empresa Prevent (Facebook, Instagram, Twitter), devendo as postagens com as informações, realizadas nas contas e em nome da empresa, serem mantidas públicas e sem restrições de acesso durante o período mínimo de 1 (um) ano;

6.3. O prazo para cumprimento do item 6 e de seus subitens é de 29 dias corridos."

Outros termos do acordo

Além de divulgar a ineficácia do "kit covid" e suspender a distribuição gratuita dos medicamentos, a Prevent se comprometeu ainda a respeitar a autonomia médica "que não pode estar condicionada a indicações gerais e abstratas oriundas das esferas superiores da empresa para tratamentos de moléstias" e o veto à alteração do código de diagnóstico de pacientes (CID).

A Prevent também aceitou criar a figura do ombudsman, um profissional que não faz parte da operadora e que teria como tarefa fiscalizar internamente os procedimentos, de forma autônoma. Pela proposta, o ombudsman seria escolhido pelos donos da Prevent em uma lista tríplice indicada pelo Idec.

Kit Covid

Em março, reportagem da Globonews mostrou que a operadora estava distribuindo o 'kit Covid' de forma indiscriminada. Desde então, comissões parlamentares de inquérito no Congresso e na Câmara de Vereadores de SP passaram a investigar mortes de pacientes da operadora pela doença.