Após incidentes, MP/CE recomenda e FCF acata decisão de afastar torcidas uniformizadas do Fortaleza dos jogos

Os recentes incidentes ocorridos em jogos do Fortaleza pela Série C no Campeonato Brasileiro, bem como os desdobramentos deles originados em ruas da cidade, fizeram com que o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Núcleo do Desporto e da Defesa do Torcedor (Nudetor) recomendasse à Federação Cearense de Futebol (FCF) a suspensão de ingresso dos integrantes de duas torcidas organizadas, TUF e JGT. A FCF, por sua vez, acatou a recomendação e editou a resolução de Nº 01/2012, concretizando a aplicação das medidas. 

Para a Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) o afastamento será de 90 dias, a contar da data de ontem, válido em todo o território nacional. Já para a Jovem Garra Tricolor (JGT), a punição é ficar ausente dos próximos dois jogos no PV.

Sem identificação

A suspensão acima consiste em proibir a entrada de torcedores da TUF e JGT no prazo determinado, com qualquer item que faça alusão às referidas torcidas. São camisas, blusas, bonés, calções, faixas, bandeiras e outros signos representativos que de qualquer maneira possam identificar as referidas torcidas que passam a ser barrados na entrada dos estádios. Nem mesmo instrumentos musicais poderão entrar, conforme a resolução.

Com essa determinação, a FCF deve notificar o Fortaleza para que se abstenha de fornecer ingresso para os torcedores dessas uniformizadas.

O procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, coordenador do Nudetor, que assinou o documento da punição das torcidas, tomou a decisão após contabilizar uma série de eventos relativos às duas uniformizadas.

O procurador se fundamentou muito no Estatuto do Torcedor para preparar o documento de punição das torcidas, que forneceu embasamento para a FCF referendar a recomendação.

José Wilson partiu da premissa de que é "direito básico do torcedor a sua segurança, conforme o artigo 13 da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) e o artigo 1º-A, que diz que prevenção da violência é dever da torcida organizada".

Episódios

Dentro dos "considerandos" da sua recomendação, o procurador de justiça relatou a situação da bomba caseira que foi arremessada no domingo passado contra a lâmina de vidro que circunda o campo do Presidente Vargas, trincando o referido vidro; o assassinato de um torcedor do Ceará, que estava com a camisa do Paysandu, na mesma noite do jogo; ataque a uma loja oficial do Alvinegro, além de outros eventos violentos ocorridos em partida do Tricolor contra o Santa Cruz, também no PV, nos quais foram acusados vândalos infiltrados na TUF e JGT.

Cabe recurso?

O procurador de Justiça José Wilson Sales indagado pela reportagem se caberia direito a recurso para as duas torcidas ou até mesmo ao Fortaleza, respondeu: "cabe a quem se sentir prejudicado entrar com a medida legal que achar que tem direito. Fizemos o que deveríamos fazer", disse.

Ele entende que dentro das atribuições do Ministério Público está a de zelar pela segurança nas praças esportivas e o embasamento legal para essas medidas punitivas vem da Constituição Federal, mais especificamente do Estatuto do Torcedor.

Para Tricolor, decisão fere direito de ir e vir do cidadão

Para o assessor da presidência do Fortaleza, Daniel Frota, a decisão de Federação Cearense de Futebol e do Ministério Público de afastar as torcidas uniformizadas TUF e JGT por algum tempo dos jogos no PV "fere o direito constitucional de ir e vir do cidadão comum".

Daniel Frota entende que está havendo um tipo de perseguição dessas entidades à instituição Fortaleza Esporte Clube. "O politicamente correto seria aplaudir a decisão do Ministério Público, mas não é o caso. O que está acontecendo é uma perseguição. A TUF é uma instituição e hoje está condenada pela Federação e pelo Ministério Público, que antes de procurarem o Poder Judiciário puniram sem dar o amplo direito de defesa e o contraditório", argumentou.

Para Frota, a decisão não teria um caráter legal porque não se trata de uma decisão proclamada por um juiz. "O Ministério Público recomenda, ele não determina", finalizou.