Folhapress

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (17), com restrições, as compras das redes Casas Bahia e Ponto Frio pelo Pão de Açúcar cerca de quatro anos depois dos anúncios das operações.

O colegiado acompanhou o voto do relator do caso, Marcos Paulo Veríssimo, que incluiu acordo fechado com a maior varejista do Brasil para a venda de ativos em 54 cidades do país em que foram verificados problemas de concorrência.

Ao todo, houve sobreposição de lojas -presença de mais de uma loja de bandeiras diferentes- em 177 cidades. Em 166 municípios, a participação das redes no mercado do varejo foi superior a 20%. E, em 117 cidades, a participação superou os 40%.

"Encontramos problemas concorrenciais em 54 dos 117 municípios. São cidades em que as concentrações são bastante elevadas, em geral, acima de 60% ou por volta desse patamar", disse Veríssimo em seu voto. Os ativos a serem vendidos representam faturamento anual de R$ 900 milhões, afirmou o relator Veríssimo.

Os locais da venda foram mantidos sob sigilo a pedido das empresas. "Eu acompanho o relator", afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Ele lembrou que o Cade fez um acordo com as empresas para manter as lojas funcionando enquanto fazia a análise dos efeitos do negócio sobre a competição.

O conselheiro Ricardo Ruiz disse que o voto de Veríssimo foi adequado. Ele lembrou que, durante o período analisado, a economia brasileira cresceu bastante e, com isso, três concorrentes do Pão de Açúcar ganharam espaço no mercado. São eles: Walmart, Magazine Luiza e Ricardo Eletro.

Essas empresas, segundo ele, devem ainda ampliar ainda mais sua atuação no país. O conselheiro Eduardo Pontual e o Alessandro Octaviani concordaram com a forma em que a análise foi feita pelo relator.

Em um mercado em que a concentração chega a 30%, não significa que os outros 70% estão pulverizados, ou seja, divididos entre outras empresas. Por isso, há a necessidade de análise mais detalhada, completou Pontual.

Empresas foram multadas por prestarem informações equivocadas durante o processo

O Cade ainda multou as empresas em R$ 1 milhão por prestarem informações equivocadas ao órgão durante a análise do processo. O relator dos casos afirmou que as empresas "discordam da penalidade imposta, mas irão acatá-la". E afirmou que o Cade tem que tratar com rigor o recebimento de informações.

A aquisição da Casas Bahia foi anunciada em dezembro de 2009 e teve os termos revisados em meados de 2010, enquanto a compra do Ponto Frio ocorreu em junho de 2009. Em julho do ano passado, o Cade aprovou, sem restrições, a tomada de controle do Grupo Pão de Açúcar pelo francês Casino.