MP liberou R$ 42,5 bilhões do Orçamento, que ainda não foi votado.

Iara LemosDo G1, em Brasília

Os líderes do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmaram na manhã desta terça-feira (22) que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória do governo federal que liberou créditos extraordinários do orçamento da União para órgãos e empresas estatais. Os líderes da oposição pedem ao Supremo a suspensão da medida.

A MP 598/12 foi editada pelo governo no final do ano passado, após a decisão do Congresso de deixar a votação do projeto orçamentário para o recomeço dos trabalhos, em fevereiro. O governo, quando editou a MP, argumentou que o crédito extraordinário era necessário para não interromper a continuidade de obras e programas sociais enquanto o Congresso não aprovasse o Orçamento. A medida libera R$ 42,5 bilhões, sendo que grande parte, R$ 41,8 bilhões, é referente ao Orçamento de 2013. O restante vem de suplementos orçamentários de 2012.

“Na verdade, a medida só poderia tratar de créditos extraordinários e o governo federal acabou apontando o pagamento de despesas ordinárias. O governo federal, mais uma vez, tenta usurpar, tirar o poder do Congresso de aprovar o orçamento da União”, disse o deputado Carlos Sampaio.

O projeto do Orçamento da União de 2013 deverá ser votado após o retorno dos parlamentares ao trabalho, no começo de fevereiro. A data da apreciação ainda não está definida.  A votação, que deveria ocorrer no último mês de dezembro, foi adiada após um impasse sobre a análise dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo, que tumultuou as votações do Congresso no fim do ano.

“A presidente editou uma medida que cria um orçamento paralelo, que desqualifica o trabalho do Congresso Nacional. Estamos entrando com essa ação para mostrar que é uma invasão contra o Congresso [...] Esta medida tem o objetivo de maquiar o PIB do país”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado.